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norma nº 4296/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4296 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaDispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Srº Celso Osmar Mastellini ”.
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LEI Nº 4.296, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a denominação do Sistema de 
Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica denominado de Celso Osmar Mastellini o Sistema de 
Lazer do bairro Vila Jamil de Lima, objeto da Matricula nº 27.339 do Oficial de Registro de 
Imóveis da Comarca de Adamantina.
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Adamantina, 06 de dezembro de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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