| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4296 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Srº Celso Osmar Mastellini ”. |
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LEI Nº 4.296, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer “Sr. Celso Osmar Mastellini” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica denominado de Celso Osmar Mastellini o Sistema de Lazer do bairro Vila Jamil de Lima, objeto da Matricula nº 27.339 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Adamantina. Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Adamantina, 06 de dezembro de 2023. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município