| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4304 / 2023 |
| Date | 2023-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento. |
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LEI Nº 4.304, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2024, os seguintes auxílios, subvenções, contribuições, convênios e termo de colaboração/fomento: CAT. Órgão Descrição Recurso TOTAL U. O Próprios Transferências 02 Poder Executivo 02.01 Secretaria de Gabinete 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas 41 Contribuições ASPUMA – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina 1.500,00 Subtotal 1.500,00 Total 1.500,00 43 Subvenções Sociais Roupeiro Santa Izabel 21.000,00 Roupeiro Santa Rita 21.000,00 Associação Pão de Santo Antônio 42.000,00 Ave Cristo 36.250,00 Casa da Sopa “Joana de Angelis” 36.250,00 Centro de Convivência dos Idosos de Adamantina – C.C.I. 40.000,00 Subtotal 196.500,00 Total 196.500,00 02.06 Fundo Municipal de Saúde 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas 43 Subvenções Sociais Rede de combate ao Câncer 103.000,00 ARCA - Associação dos Renais Crônicos 103.000,00 Fundação PIO XII 42.000,00 Fundação Dr. Amaral Carvalho 42.000,00 Clinica de Repouso Nosso Lar 889.734,00 APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 123.000,00 Organização Não Governamental Apelos e Patas de Adamantina – ONG/APA 42.000,00 Grupo de Apoio Materno Infantil – GAMI 26.000,00 Núcleo de Apoio à Vida de Adamantina – NAVIDAD 11.000,00 Subtotal 1.381.734,00 Total 1.381.734,00 02.11 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas 43 Subvenções Sociais Instituição Capaz de Adamantina 47.000,00 Lar Cristão de Meninas 213.000,00 IAMA 213.000,00 APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 275.000,00 APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Residência Inclusiva 93.000,00 Lar dos Velhos 405.500,00 Instituição Solidária Carlos Pegoraro - SCFV 93.000,00 Instit. Solidária Carlos Pegoraro - Acolhimento 323.000,00 Subtotal 1.662.500,00 Total 1.662.500,00 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas 43 Subvenções Sociais Diversas O.S. C – Estadual e Federal 0,00 713.327,29 713.327,29 TOTAL GERAL 3.242.234,00 713.327,29 3.955.561,29 Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. Artigo 3º Revoga-se as disposições em contrário. Adamantina, 20 de dezembro de 2023. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município