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norma nº 4304/2023

Tipo Lei
Número / Ano 4304 / 2023
Date 2023-12-20
EmentaDispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento.
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LEI Nº 4.304, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre concessão de subvenções, 
auxílios, contribuições e convênios, termo de 
colaboração/fomento.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder, no 
exercício de 2024, os seguintes auxílios, subvenções, contribuições, convênios e termo de 
colaboração/fomento:
CAT. Órgão Descrição Recurso TOTAL
U. O Próprios Transferências
02 Poder Executivo
02.01 Secretaria de Gabinete
3.3.50 Transferências a 
Instituições Privadas
41 Contribuições
ASPUMA – Associação dos 
Servidores Públicos 
Municipais de Adamantina
1.500,00
Subtotal 1.500,00
Total 1.500,00
43 Subvenções Sociais
Roupeiro Santa Izabel 21.000,00
Roupeiro Santa Rita 21.000,00
Associação Pão de Santo 
Antônio
42.000,00
Ave Cristo 36.250,00
Casa da Sopa “Joana de 
Angelis”
36.250,00
Centro de Convivência dos 
Idosos de Adamantina – C.C.I.
40.000,00
Subtotal 196.500,00
Total 196.500,00
02.06 Fundo Municipal de Saúde
3.3.50 Transferências a Instituições 
Privadas
43 Subvenções Sociais
Rede de combate ao Câncer 103.000,00
ARCA - Associação dos Renais 
Crônicos
103.000,00
Fundação PIO XII 42.000,00
Fundação Dr. Amaral Carvalho 42.000,00
Clinica de Repouso Nosso Lar 889.734,00
APAE – Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais
 123.000,00
Organização Não 
Governamental Apelos e Patas 
de Adamantina – ONG/APA
42.000,00
Grupo de Apoio Materno Infantil 
– GAMI
26.000,00
Núcleo de Apoio à Vida de 
Adamantina – NAVIDAD
11.000,00
Subtotal 1.381.734,00
Total 1.381.734,00
02.11 Fundo Municipal de 
Assistência Social
3.3.50 Transferências a Instituições 
Privadas
43 Subvenções Sociais
Instituição Capaz de 
Adamantina
47.000,00
Lar Cristão de Meninas 213.000,00
IAMA 213.000,00
APAE – Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais
275.000,00
APAE – Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais –
Residência Inclusiva
93.000,00
Lar dos Velhos 405.500,00
Instituição Solidária Carlos 
Pegoraro - SCFV
93.000,00
Instit. Solidária Carlos Pegoraro
- Acolhimento
323.000,00
Subtotal 1.662.500,00
Total 1.662.500,00
3.3.50 Transferências a Instituições 
Privadas
43 Subvenções Sociais
Diversas O.S. C – Estadual e 
Federal
0,00 713.327,29 713.327,29
TOTAL GERAL 3.242.234,00 713.327,29 3.955.561,29
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Artigo 3º Revoga-se as disposições em contrário.
Adamantina, 20 de dezembro de 2023.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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