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norma nº 4310/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4310 / 2024
Date 2024-02-22
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 3.133.500,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.310, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina no valor 
total de R$ 3.133.500,00 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$
3.133.500,00 (três milhões, cento e trinta e três mil, quinhentos reais), destinado ao 
atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, 
econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1017
521
758
1
2
4.4.90.51
.4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUT. INFRAESTRUTURA DO MUNIC.
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
133.500,00
 3.000.000,00
 
TOTAL 3.133.500,00
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de excesso de arrecadação, no valor 
de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), e por transposição no valor de R$ 133.500,00 
(cento e trinta e três mil e quinhentos reais), perfazendo o valor de R$ 3.133.500,00 (três 
milhões, cento e trinta e três mil e quinhentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1018
523 1 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUT. INFRAESTRUTURA DO MUNIC.
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
133.500,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 22 de fevereiro de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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