| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4315 / 2024 |
| Date | 2024-02-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3.765, de 11 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018, e dá outras providências. |
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Página 1 de 2 LEI Nº 4.315, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3.765, de 11 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º O artigo 2º da Lei nº 3.765, de 11 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.831, de 03 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2o O COMTUR de Adamantina fica assim constituído: I. Do Poder Público: a) Um representante do Turismo; b) Um representante da Cultura; c) Um representante do Meio Ambiente; d) Um representante da Educação; e) Um representante do Planejamento; II. Da Iniciativa Privada: a) Um representante dos Meios de Hospedagem; b) Um representante dos Restaurantes; c) Um representante dos Bares Diferenciados; d) Um representante das Agências de Turismo; e) Um representante do Turismo Rural; f) Um representante dos Estabelecimentos de Ensino; g) Um representante dos Proprietários de Postos de Combustíveis; h) Um representante da Imprensa; i) Um representante da Associação Comercial; e, j) Um representante da Associação dos Artesãos. Parágrafo único. Cada representação entende-se um titular e um suplente.” Página 2 de 2 Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.188, de 14 de dezembro de 2022. Adamantina, 22 de fevereiro de 2024. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município