br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

norma nº 4321/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4321 / 2024
Date 2024-03-22
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 156.000,00 e dá outras providências.
native_id4947

Originating matéria

matéria 15561 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 4.321, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito especial ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina no 
valor total de R$ 156.000,00 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizado a abertura de um crédito especial no valor de R$
156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), destinado ao atendimento de despesas
correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional￾programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.244.0025.2182
Esp 2 3.3.50.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROT. SOCIAL ESP. ALTA COMPL.
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR
Total
 
156.000,00
 
156.000,00
Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será 
suportado com os recursos de anulação de dotação no valor de R$ 156.000,00 (cento e
cinquenta e seis mil reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.244.0025.2182
481 2 3.3.50.43
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROT. SOC. ESPECIAL ALTA COMPL
SUBVENÇÕES SOCIAIS
 
 
156.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 22 de março de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

open original →