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norma nº 4327/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4327 / 2024
Date 2024-04-19
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 63.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.327, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura 
de crédito especial ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina 
no valor total de R$ 63.000,00 e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial no valor de R$
63.000,00 (sessenta e três mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de 
capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a 
seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2231
Esp
Esp
Esp
1
1
1
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PUBL. MONITORADA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.
MATERIAL E EQUIPAM. PERMANENTE
Total
 
 8.000,00 
 40.000,00
 15.000,00
 
63.000,00
Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será 
suportado com os recursos de anulação de dotação no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e
três mil reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2103
92
93
96
97
1
1
1
1
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
OUTROS SERV. DE TERCE. – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total
 
 
 20.000,00
 30.000,00
 5.000,00
 8.000,00
 
63.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 19 de abril de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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