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norma nº 4333/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4333 / 2024
Date 2024-04-19
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 290.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.333, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura 
de crédito adicional suplementar ao 
Orçamento da Prefeitura do Município 
de Adamantina no valor total de R$ 
290.000,00 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), destinado ao atendimento de 
despesas capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional￾programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1035
527 1 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DOS PIONEIROS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 290.000,00
Parágrafo único O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos de transposição de dotação, no valor de R$ 
290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.101
8 524 2 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 290.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 19 de abril de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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