| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4335 / 2024 |
| Date | 2024-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 190.700,00 e dá outras providências. |
| native_id | 4963 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 4.335, DE 19 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 190.700,00 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 190.700,00 (cento e noventa mil e setecentos reais), destinado ao atendimento de despesas capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1017 521 1 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES 190.700,00 Parágrafo único O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos de transposição de dotação, no valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) e por remanejamento, no valor de R$ 28.700,00 (vinte e oito mil e setecentos reais), totalizando o valor de R$ 190.700,00 (cento e noventa mil e setecentos reais). Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.452.0011.2113 18.542.0027.2146 548 572 1 1 3.3.90.13 3.3.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 131.100,00 30.900,00 162.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.14 02.14.00 20.122.0011.211 3 600 1 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS OBRAS E INSTALAÇÕES Total Geral 28.700,00 190.700,00 Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 19 de abril de 2024. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município