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norma nº 4336/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4336 / 2024
Date 2024-04-19
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 226.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.336, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura 
de crédito adicional suplementar ao 
Orçamento da Prefeitura do Município 
de Adamantina no valor total de R$ 
226.000,00 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), destinado ao atendimento de 
despesas capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional￾programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.361.0022.2122
12.361.0022.2128
249
269
5
1
4.4.90.52
4.4.,50.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DOS RECURSOS DO QSE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
GESTÃO DAS EMEF
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total
 
 
 86.000,00
 176.000,00
 
 226.000,00
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de transferência e anulação de 
dotação, no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), do Orçamento 
vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.361.0022.2122
246 5 3.3.90.40
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DOS RECURSOS DO QSE
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFOR. E COMUNIC
 
 36.000,00
12.361.0022.2128
248
265
5
1
4.4.90.51
3.3.90.40
OBRAS E INSTALAÇÕES
GESTÃO DAS EMEF
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFOR. E COMUNIC 
 50.000,00
140.000,00 
Total 226.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 19 de abril de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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