| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4336 / 2024 |
| Date | 2024-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 226.000,00 e dá outras providências. |
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LEI Nº 4.336, DE 19 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 226.000,00 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), destinado ao atendimento de despesas capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcionalprogramática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2122 12.361.0022.2128 249 269 5 1 4.4.90.52 4.4.,50.52 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DOS RECURSOS DO QSE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE GESTÃO DAS EMEF EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total 86.000,00 176.000,00 226.000,00 Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de transferência e anulação de dotação, no valor de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), do Orçamento vigente. Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2122 246 5 3.3.90.40 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DOS RECURSOS DO QSE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFOR. E COMUNIC 36.000,00 12.361.0022.2128 248 265 5 1 4.4.90.51 3.3.90.40 OBRAS E INSTALAÇÕES GESTÃO DAS EMEF SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFOR. E COMUNIC 50.000,00 140.000,00 Total 226.000,00 Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 19 de abril de 2024. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município