| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4337 / 2024 |
| Date | 2024-04-19 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 170.000,00 e dá outras providências. |
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LEI Nº 4.337, DE 19 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 170.000,00 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado ao atendimento de despesas capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcionalprogramática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.09 02.09.00 13.391.0023.2189 336 337 1 1 4.4.90.51 4.4.90.52 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO GESTÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total 90.000,00 80.000,00 170.000,00 Parágrafo único O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos de superávit financeiro, apurado no exercício anterior, no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais) e por transposição de dotação, no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), totalizando o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2203 13.392.0023.2205 364 372 1 1 3.3.90.30 3.3.90.39 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO CIRCUITO TURÍSTICO MATERIAL DE CONSUMO FEIRA DE ARTESANATO PRAÇA "ÉLIO MICHELONI" OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JUR 19.000,00 22.000,00 Total Total Geral 41.000,00 170.000,00 Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 19 de abril de 2024. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município