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norma nº 4338/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4338 / 2024
Date 2024-04-19
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 90.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.338, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura 
de crédito adicional suplementar ao 
Orçamento da Prefeitura do Município 
de Adamantina no valor total de R$ 
90.000,00 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado ao atendimento de despesas capital, 
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir 
especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.20
02.20.00
08.241.0025.2190
695 3 4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
GESTÃO DO CONSELHO DO IDOSO 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total
 
90.000,00
 
90.000,00
Parágrafo único O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos de superávit financeiro, apurado no exercício 
anterior, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 19 de abril de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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