| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4342 / 2024 |
| Date | 2024-05-08 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.244, de 04 de julho de 2007, e dá outras providencias. |
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Página 1 de 2 LEI Nº 4.342, DE 08 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.244, de 04 de julho de 2007 e dá outras providencias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º O artigo 4º da Lei Municipal nº 3.244, de 04 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O Conselho Municipal de Cultura é constituído por 44 integrantes (titulares e suplentes), distribuídos da seguinte forma: I - Da área governamental: a) Um representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Adamantina, considerado membro nato e seu respectivo suplente; b) Um representante funcionário da Câmara Municipal de Adamantina e seu respectivo suplente; c) Um representante da Rede Municipal de Ensino de Adamantina e seu respectivo suplente; d) Um representante da Rede Estadual de Ensino de Adamantina e seu respectivo suplente; e) Um representante do Ensino Superior do Município de Adamantina e seu respectivo suplente; f) Um representante do Fundo Social de Solidariedade do Município de Adamantina e seu respectivo suplente; g) Um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Adamantina e seu respectivo suplente; h) Um representante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Adamantina e seu respectivo suplente; i) Um representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Adamantina e seu respectivo Suplente; j) Um representante do Conselho Municipal do Turismo de Adamantina e seu respectivo suplente; Página 2 de 2 k) Um Representante do Conselho de Promoção de Igualdade Racial e seu respectivo suplente. II - Da Sociedade Civil: a) Um representante da área de Literatura e seu respectivo suplente; b) Um representante da área de Artes Cênicas e seu respectivo suplente; c) Um representante da área da Dança e seu respectivo suplente; d) Um representante da área de Artes Plásticas, Artesanato e Folclore e seu respectivo suplente; e) Um representante da área de Audiovisual, Fotografia e Artes Digitais e seu respectivo suplente; f) Um representante da área de Hip-Hop e Cultura urbana e seu respectivo suplente; g) Um representante da área de Música e seu respectivo suplente; h) Um representante da área de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Adamantina e seu respectivo suplente. i) Um representante da área de diversidade de Gênero LGBTQIAPN+; j) Um representante da área da Capoeira e seu respectivo suplente; k) Um representante da área da diversidade Cultural (Cultura Negra, indígena e povos Ciganos) e seus respectivos suplentes;” Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Adamantina, 08 de maio de 2024. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município