br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

norma nº 4342/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4342 / 2024
Date 2024-05-08
EmentaDispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.244, de 04 de julho de 2007, e dá outras providencias.
native_id4970

Originating matéria

matéria 15659 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Página 1 de 2
LEI Nº 4.342, DE 08 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 
nº 3.244, de 04 de julho de 2007 e dá 
outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º O artigo 4º da Lei Municipal nº 3.244, de 04 de julho de 2007, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - O Conselho Municipal de Cultura é constituído por 44 integrantes 
(titulares e suplentes), distribuídos da seguinte forma:
I - Da área governamental:
a) Um representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de 
Adamantina, considerado membro nato e seu respectivo suplente;
b) Um representante funcionário da Câmara Municipal de Adamantina e 
seu respectivo suplente;
c) Um representante da Rede Municipal de Ensino de Adamantina e seu 
respectivo suplente;
d) Um representante da Rede Estadual de Ensino de Adamantina e seu 
respectivo suplente;
e) Um representante do Ensino Superior do Município de Adamantina e 
seu respectivo suplente;
f) Um representante do Fundo Social de Solidariedade do Município de 
Adamantina e seu respectivo suplente;
g) Um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de Adamantina e seu respectivo suplente;
h) Um representante do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de 
Adamantina e seu respectivo suplente;
i) Um representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de 
Adamantina e seu respectivo Suplente;
j) Um representante do Conselho Municipal do Turismo de Adamantina e 
seu respectivo suplente;
Página 2 de 2
k) Um Representante do Conselho de Promoção de Igualdade Racial e 
seu respectivo suplente.
II - Da Sociedade Civil:
a) Um representante da área de Literatura e seu respectivo suplente;
b) Um representante da área de Artes Cênicas e seu respectivo suplente;
c) Um representante da área da Dança e seu respectivo suplente;
d) Um representante da área de Artes Plásticas, Artesanato e Folclore e 
seu respectivo suplente;
e) Um representante da área de Audiovisual, Fotografia e Artes Digitais e 
seu respectivo suplente;
f) Um representante da área de Hip-Hop e Cultura urbana e seu respectivo 
suplente;
g) Um representante da área de Música e seu respectivo suplente;
h) Um representante da área de Proteção ao Patrimônio Histórico e 
Cultural de Adamantina e seu respectivo suplente.
i) Um representante da área de diversidade de Gênero LGBTQIAPN+;
j) Um representante da área da Capoeira e seu respectivo suplente;
k) Um representante da área da diversidade Cultural (Cultura Negra, 
indígena e povos Ciganos) e seus respectivos suplentes;”
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Adamantina, 08 de maio de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

open original →