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norma nº 4343/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4343 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 500.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.343, DE 09 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura 
de crédito adicional suplementar ao 
Orçamento da Prefeitura do Município 
de Adamantina no valor total de R$ 
500.000,00 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar
no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao atendimento de despesas 
correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional￾programática a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2111
154
155
156
157
2
2
2
2
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO PAB ESTADUAL
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – PESSOAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR. 
 
100.000,00
200.000,00
100.000,00 
100.000,00
 
Total 500.000,00
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos de remanejamento de dotação no valor de R$ 
500.000,00 (quinhentos mil reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.1016
405 5 4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
CONSTR. INFRAESTR. NAS PRAÇAS ESPORT.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
70.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
15.451.0026.1045
583 2 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO 
REVITALIZAÇÃO DO POLIESPORTIVO
OBRAS E INSTALAÇÕES
Total 
430.000,00
 
500.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 09 de maio de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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