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norma nº 4344/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4344 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 339.909,21 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.344, DE 09 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura 
de crédito especial ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina 
no valor total de R$ 339.909,21 e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial, no valor de R$
339.909,21 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e nove reais e vinte e um centavos),
destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações 
institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.08
02.08.00
12.361.0022.2233
Esp 2 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDEB-FUNDO DESENV. EDUC. BÁSICA
FUNDEB-FUNDO DESENV. EDUC. BÁSICA
GESTÃO DO VAAR
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 339.909,21
Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será 
suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação, no valor de R$ 
339.909,21 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e nove reais e vinte e um centavos), 
da seguinte funcional programática.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.361.0022.1024
237 5 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REFORMA NAS UNID. ESCOLARES - EMEF
OBRAS E INSTALAÇÕES 339.909,21
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 09 de maio de 2024 .
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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