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norma nº 4345/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4345 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 87.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.345, DE 09 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura 
de crédito especial ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina 
no valor total de R$ 87.000,00 e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial, no valor de R$
87.000,00 (oitenta e sete mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, 
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir 
especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2199
Esp 5 3.3.90.30
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO
SEC. DE ESPORTES LAZER/RECREAÇÃO
ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS
MATERIAL DE CONSUMO
 
87.000,00
Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será 
suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$ 87.000,00
(oitenta e sete mil reais) do orçamento municipal vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
15.451.0026.1045
583 2 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
REVITALIZAÇÃO DO POLIESPORTIVO
OBRAS INSTALAÇÕES 
 
87.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 09 de maio de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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