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norma nº 4347/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4347 / 2024
Date 2024-05-09
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 920.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.347, DE 09 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura 
de crédito adicional suplementar ao 
Orçamento da Prefeitura do Município 
de Adamantina no valor total de R$ 
920.000,00 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), destinado ao atendimento de 
despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional￾programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.306.0022.2119
233
234
2
5
3.3.90.30
3.3.90.30
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO MERENDA ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
Total
 
 450.000,00
 470.000,00
920.000,00
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de superávit financeiro apurado no 
exercício anterior, no valor de R$ 180.260,00 (cento e oitenta mil, duzentos e sessenta 
reais), e por excesso de arrecadação, no valor de R$ 739.740,00 (setecentos e trinta e nove 
mil, setecentos e quarenta reais), totalizando o valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte 
mil reais).
Artigo 2º Em consonância ao disposto nos artigos 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 09 de maio de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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