br-locleg corpus explorer

← Adamantina (SP)

norma nº 4354/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4354 / 2024
Date 2024-05-24
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 539.100,00 e dá outras providências.
native_id4982

Originating matéria

matéria 15742 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 4.354, DE 24 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura 
de crédito adicional suplementar ao 
Orçamento da Prefeitura do Município 
de Adamantina no valor total de R$ 
539.100,00 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 539.100,00 (quinhentos e trinta e nove mil e cem reais), destinado ao 
atendimento de despesas correntes e capital, observando-se as classificações institucional, 
econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.361.0022.2128
263
269
1
1
3.3.90.30
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DAS EMEF
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL
 
 
 200.000,00
 339.100,00
 539.100,00
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de transposição de dotação, no valor 
de R$ 539.100,00 (quinhentos e trinta e nove mil e cem reais), da seguinte funcional 
programática.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.361.0022.2119
232 1 3.3.90.30
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO MERENDA ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 200.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.361.0022.1024
12.365.0022.1026
236
282
1
1
4.4.90.51
4.4.90.61
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REFORMA NAS UNIDADES ESCOLARES-EMEF
OBRAS E INSTALAÇÕES
REFORMA NAS UNIDADES ESCOLARES-EMEI
OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL
239.100,00
 100.000,00
 
539.100,00 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 24 de maio de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

open original →