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norma nº 4355/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4355 / 2024
Date 2024-05-24
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 35.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.355, DE 24 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura 
de crédito especial ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina 
no valor total de R$ 35.000,00 e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial no valor de R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, 
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir 
especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.302.0021.2173
Esp 5 3.3.91.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS SERV. HOSPITALARES TETO MAC
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR.
Total
 
35.000,00
 
35.000,00
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos de anulação de dotação, no valor de R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.302.0021.2173
203 5 3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS SERV. HOSPITALARES TETO MAC
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR
Total
 
35.000,00
 
35.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 24 de maio de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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