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norma nº 4356/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4356 / 2024
Date 2024-05-24
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 43.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.356, DE 24 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura 
de crédito especial ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina 
no valor total de R$ 43.000,00 e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial no valor de R$
43.000,00 (quarenta e três mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, 
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir 
especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2238
04.122.0011.2102
Esp
Esp
712
1
1
1
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.14
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO
ADAMANTINA QUALIFICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.
DESPESAS SOB REGIME ADIANTAMENTOS
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
Total
 
2.000,00
5.000,00
 
6.000,00
 
43.000,00
Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será 
suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$ 43.000,00
(quarenta e três mil reais) do orçamento municipal vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2103
713
714
715
1
1
1
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO
SECRETARIA DE DESENV. ECONÕMICO
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA FÍS.
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.
 
4.000,00
10.000,00
3.000,00
04.122.0011.2105
04.122.0011.2115
04.122.0011.2217
720
730
737
738
741
742
1
1
1
1
1
1
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.47
4.4.90.51
NATAL MÁGICO
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA FÍS.
FEIRA DA MULHER EMPEENDEDORA
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA FÍS.
GESTÃO DO POUPA TEMPO
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
Total
2.000,00
5.000,00
7.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00 
43.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 24 de maio de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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