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norma nº 4357/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4357 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaInstitui e inclui, no Calendário Oficial do Município de Adamantina, a "Semana Municipal da Capoeira", contido nela o "Dia Municipal da Capoeira" e dá outras providências.
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LEI Nº 4.357, DE 28 DE MAIO DE 2024
(Projeto de Lei nº 040/2024, de autoria dos 
Vereadores Hélio José dos Santos, Noriko Onishi 
Saito, Ricardo Soares Cangirão, Antônio Leôncio da 
Silva e Paulo César Cervelheira de Oliveira)
Institui e inclui, no Calendário Oficial do Município de 
Adamantina, a "Semana Municipal da Capoeira", 
contido nela o "Dia Municipal da Capoeira" e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica instituída e incluída, no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Adamantina, a “Semana Municipal da Capoeira”, a ser comemorada anualmente, 
preferencialmente na semana que coincide com o dia 03 de agosto.
Parágrafo único. O dia 03 de agosto também será instituído no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Adamantina como o “Dia Municipal da Capoeira”.
Artigo 2º A Semana Municipal da Capoeira tem como objetivos:
I - Estimular a discussão e o aprofundamento de temas relacionados a esta
nobre arte, uma expressão legítima da cultura afro-brasileira, símbolo da miscigenação de 
etnias e representação de resistência à opressão;
II - Promover a visibilidade das atividades e eventos desta arte nos bairros
periféricos de Adamantina, assim como em outros locais da nossa cidade, especialmente na 
Casa Afro;
III - Possibilitar o apoio necessário e a devida valorização dos mestres e 
professores de capoeira de Adamantina;
IV - Fomentar uma reflexão crítica sobre a importância da capoeira em suas 
diversas manifestações, como esporte, luta, dança e música;
V - Inserir a capoeira na formação cultural, educacional e social dos jovens, 
promovendo um estilo de vida ativo e saudável, contribuindo para a formação de cidadãos 
críticos e comprometidos com a promoção da paz e da justiça social.
Artigo 3º Durante a “Semana Municipal da Capoeira” e no “Dia Municipal da 
Capoeira”, o Poder Executivo Municipal poderá solicitar às Secretarias Municipais de 
Educação; de Cultura e Turismo e de Esportes, Lazer e Recreação, que realizem 
conjuntamente atividades alusivas, como: apresentações, jogos, reuniões, palestras, 
seminários, congressos e outras ações que divulguem a prática cultural, esportiva e social
junto à comunidade.
Artigo 4º As iniciativas descritas no artigo 3º desta Lei poderão contar com 
a colaboração da Câmara Municipal de Adamantina, de escolas estaduais, municipais e 
particulares, de instituições públicas e particulares, mestres de capoeira e associações 
vinculadas à cultura, esporte e lazer, visando preservar a história e promover o conhecimento 
desta nobre arte.
Artigo 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Adamantina, 28 de maio de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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