| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4358 / 2024 |
| Date | 2024-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 933.488,58 e dá outras providências. |
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LEI Nº 4.358, DE 06 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 933.488,58 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial no valor de R$ 933.488,58 (novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), destinado ao atendimento de despesas capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.06 02.06.00 10.301.0021.1013 10.301.0021.1036 Esp Esp 5 5 4.4.90.52 4.4.90.52 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE VEÍC. ESPECIAIS P/ SAÚDE EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE PLANO DE DESENVOLV. DA TEC. DE INF. EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE Total 533.488,58 400.000,00 933.488,58 Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de superávit financeiro no valor de R$ 933.488,58 (novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), apurado no exercício anterior. Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 06 de junho de 2024. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município