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norma nº 4358/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4358 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 933.488,58 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.358, DE 06 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito especial ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina no 
valor total de R$ 933.488,58 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial no valor de R$
933.488,58 (novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e 
oito centavos), destinado ao atendimento de despesas capital, observando-se as 
classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.1013
10.301.0021.1036
Esp
Esp
5
5
4.4.90.52
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE VEÍC. ESPECIAIS P/ SAÚDE
EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
PLANO DE DESENVOLV. DA TEC. DE INF.
EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
Total
533.488,58
400.000,00
 
933.488,58
Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será 
suportado com os recursos provenientes de superávit financeiro no valor de R$ 933.488,58
(novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito 
centavos), apurado no exercício anterior.
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 06 de junho de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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