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norma nº 4360/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4360 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 90.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.360, DE 06 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito especial ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina no 
valor total de R$ 90.000,00 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial no valor de R$
90.000,00 (noventa mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, 
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir 
especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.16
02.16.00
18.542.0027.2153
Esp
Esp
1
1
3.3.90.30
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBINETE
MANUT., REFORMA E AMPL DO ATERRO 
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇ. DE TERC. – PESSOA JUR.
Total
 
3.300,00
86.700,00
90.000,00 
Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será 
suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$ 90.000,00
(noventa mil reais) do orçamento municipal vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
15.451.0026.1044
20.122.0011.2103
20.122.0011.2107
581
594
596
1
1
1
4.4.90.51
4.4.90.52
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CONTROLE DE EROSÃO
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.
 
10.000,00
20.000,00
20.000,00
20.122.0011.2113
600 1 3.1.90.13
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
40.000,00
90.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 06 de junho de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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