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norma nº 4367/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4367 / 2024
Date 2024-07-23
EmentaDeclara de utilidade pública a COOPERADAM – Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Adamantina
native_id5004

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matéria 15841 →

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texto integral #

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LEI Nº 4.367, DE 23 DE JULHO DE 2024
(Projeto de Lei nº 061/2024, de autoria dos 
Vereadores Alcio Roberto Ikeda Júnior, Paulo César 
Cervelheira de Oliveira, Aguinaldo Pires Galvão, 
Rafael Rodrigues Pacheco, Antônio Leôncio da Silva, 
Hélio José dos Santos e Cid José Aparecido dos 
Santos)
“Declara de utilidade pública a COOPERADAM –
Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais 
Recicláveis de Adamantina”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica declarada de utilidade pública a COOPERADAM –
Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Adamantina, Entidade 
Civil nos termos do Estatuto Social registrado sob nº 3540018836-7 na JUCESP – Junta 
Comercial do Estado de São Paulo.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Adamantina, 23 de julho de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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