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norma nº 4370/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4370 / 2024
Date 2024-08-09
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.571.518,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.370, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao 
Orçamento da Prefeitura do Município de 
Adamantina no valor total de R$
2.571.518,00 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar
no valor de R$ 2.571.518,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e um mil e quinhentos e 
dezoito reais) destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as 
classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0011.2113
10 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE 
SECRETARIA DE GABINETE
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Total
 
 47.150,00
 47.150,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.00
04.122.0011.2103
35 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total
21.800,00
21.800,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2113
53 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL
Total
98.450,00
98.450,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2113
74 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Total
 
68.818,00
 68.818,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2113
103
105
1
1
3.1.90.11
3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
OUTRAS OBRIG. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
 
 142.760,00 
 13.000,00
Total 155.760,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.302.0021.2195
134
136
204
1
1
1
3.1.90.11
3.1.90.16
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
1.095.800,00 
90.000,00 
 170.000,00
 
Total 1.355.800,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2158
13.392.0023.2225
358
396
1
1
3.1.90.11
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
BANDA MARCIAL E ORQ. CAIPIRA
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
MANUTENÇÃO DA CASA AFRO
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Total
 
24.100,00
 23.200,00
 47.300,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
432
433
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
176.100,00
24.300,00
 
Total
 
 200.400,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2113
549 1 3.1.90.16
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL
Total
 
260.140,00
 260.140,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2113
599 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULT/ABASTECIMENTO 
SECRETARIA DE AGRICULT/ABASTECIMENTO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Total
 
155.540,00
155.540,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0011.2113
678 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL 
PROCURADORIA GERAL 
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL
Total
 
 29.960,00
 29.960,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.22
02.22.00
04.122.0011.2217
732 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE DESENVOLV. ECONÔMICO 
SEC. DE DESENVOLV. ECONÔMICO 
GESTÃO DO POUPATEMPO 
VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Total
Total Geral
 
 
130.400,00
 
130.400,00
2.571.518,00
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de 
R$ 1.471.618,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos e dezoito reais), 
de transposição de dotação no valor de R$ 785.500,00 (setecentos e oitenta e cinco mil e 
quinhentos reais) e de remanejamento de dotação no valor de R$ 314.400,00 (trezentos e 
quatorze mil e quatrocentos reais), perfazendo o total de R$ 2.571.518,00 (dois milhões, 
quinhentos e setenta e um mil e quinhentos e dezoito reais), do orçamento municipal 
vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.0.001
04.122.0011.2113
11 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total 
 
68.950,00 
 68.950,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2113
54 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PALNEJAMENTO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
 98.450,00
 98.450,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2113
75 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total 
 
 68.818,00 
 68.818,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2113
104 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
 245.760,00
 245.760,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.301.0021.2164
10.305.0021.2157
135
177
222
1
1
1
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
GESTÃO AGENTES COMUNIT. DE SAÚDE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
 
655.800,00
 
 440.000,00
 170.000,00
Total 1.265.800,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2113
351 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total 
 
 47.300,00
 47.300,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.2113
419 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total 
 
 72.200,00
 72.200,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.243.0025.2137
453
454
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DO CONS. DA CRIANÇ E ADOLESCENT
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PES.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total 
103.900,00
 24.300,00
128.200,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.2113
548 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
260.140,00
 260.140,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2113
600 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE AGRICULT E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE AGRIC. E ABASTEC.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
155.540,00
155.540,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0011.2113
679 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
29.960,00
29.960,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2113
705 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRET. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECAD.
SECRET. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECAD.
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
Total Geral
 
130.400,00
 
130.400,00
 2.571.518,00
 
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 09 de agosto de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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