| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4370 / 2024 |
| Date | 2024-08-09 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.571.518,00 e dá outras providências. |
| native_id | 5007 |
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LEI Nº 4.370, DE 09 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.571.518,00 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.571.518,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e um mil e quinhentos e dezoito reais) destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2113 10 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Total 47.150,00 47.150,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.02 02.02.00 04.122.0011.2103 35 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL Total 21.800,00 21.800,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2113 53 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL Total 98.450,00 98.450,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2113 74 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Total 68.818,00 68.818,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2113 103 105 1 1 3.1.90.11 3.1.90.16 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL OUTRAS OBRIG. VARIÁVEIS – PES. CIVIL 142.760,00 13.000,00 Total 155.760,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.302.0021.2195 134 136 204 1 1 1 3.1.90.11 3.1.90.16 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.095.800,00 90.000,00 170.000,00 Total 1.355.800,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2158 13.392.0023.2225 358 396 1 1 3.1.90.11 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO BANDA MARCIAL E ORQ. CAIPIRA VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MANUTENÇÃO DA CASA AFRO VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Total 24.100,00 23.200,00 47.300,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 432 433 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 176.100,00 24.300,00 Total 200.400,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.452.0011.2113 549 1 3.1.90.16 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL Total 260.140,00 260.140,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2113 599 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE AGRICULT/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULT/ABASTECIMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Total 155.540,00 155.540,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.19 02.19.00 04.122.0011.2113 678 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL Total 29.960,00 29.960,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2217 732 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE DESENVOLV. ECONÔMICO SEC. DE DESENVOLV. ECONÔMICO GESTÃO DO POUPATEMPO VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Total Total Geral 130.400,00 130.400,00 2.571.518,00 Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$ 1.471.618,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, seiscentos e dezoito reais), de transposição de dotação no valor de R$ 785.500,00 (setecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais) e de remanejamento de dotação no valor de R$ 314.400,00 (trezentos e quatorze mil e quatrocentos reais), perfazendo o total de R$ 2.571.518,00 (dois milhões, quinhentos e setenta e um mil e quinhentos e dezoito reais), do orçamento municipal vigente. Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.01 02.0.001 04.122.0011.2113 11 1 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 68.950,00 68.950,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2113 54 1 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PALNEJAMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 98.450,00 98.450,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2113 75 1 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 68.818,00 68.818,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2113 104 1 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 245.760,00 245.760,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2164 10.305.0021.2157 135 177 222 1 1 1 3.1.90.13 3.1.90.13 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. OBRIGAÇÕES PATRONAIS GESTÃO AGENTES COMUNIT. DE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 655.800,00 440.000,00 170.000,00 Total 1.265.800,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2113 351 1 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 47.300,00 47.300,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.10 02.10.00 27.812.0024.2113 419 1 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 72.200,00 72.200,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.11 02.11.00 08.243.0025.2137 453 454 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DO CONS. DA CRIANÇ E ADOLESCENT VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PES. OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 103.900,00 24.300,00 128.200,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.452.0011.2113 548 1 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 260.140,00 260.140,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2113 600 1 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE AGRICULT E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRIC. E ABASTEC. GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 155.540,00 155.540,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.19 02.19.00 04.122.0011.2113 679 1 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 29.960,00 29.960,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.21 02.21.00 04.123.0011.2113 705 1 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRET. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECAD. SECRET. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECAD. GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total Total Geral 130.400,00 130.400,00 2.571.518,00 Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 09 de agosto de 2024. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município