| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4373 / 2024 |
| Date | 2024-08-09 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.451.600,00 e dá outras providências. |
| native_id | 5010 |
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LEI Nº 4.373, DE 09 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.451.600,00 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.451.600,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2107 51 1 3.3.90.39 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR. Total 20.000,00 20.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.306.0021.2109 144 227 1 1 3.3.90.39 3.3.90.32 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR. AQUIS. DE MAT. E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIB. Total 340.000,00 200.000,00 540.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 08.122.0025.2107 08.244.0025.2227 436 443 513 1 1 1 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.32 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR BENEFÍCIO EVENTUAL MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTIBUIÇÃO 125.000,00 54.600,00 125.000,00 Total 304.600,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.452.0026.2142 554 1 3.3.90.30 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO Total 50.000,00 50.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2107 20.542.0026.1023 596 606 608 1 1 1 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR. RESTRUTURAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍC. MATERIAL DE CONSUMO OITROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR Total 323.000,00 109.000,00 105.000,00 537.000,00 Total geral 1.451.600,00 Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), transposição de dotação no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) e remanejamento de dotação no valor de R$ 824.600,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais), perfazendo o total de R$ 1.451.600,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais), do orçamento municipal vigente. Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.01 02.0.001 04.122.0011.2101 04.122.0011.2103 04.122.0011.2107 04.122.0011.2219 2 6 9 15 1 1 1 1 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.40 3.3.90.14 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR. MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERV. DE TECNOLOGIA DA INFOR. E COM CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL Total 10.000,00 10.000,00 18.000,00 10.000,00 48.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.03 02.03.00 04.122.0011.1036 04.122.0011.2102 04.122.0011.2103 04.122.0011.2107 04.122.0011.2219 33 34 39 40 42 43 44 1 1 1 1 1 1 1 4.4.90.52 3.3.90.14 3.3.90.39 4.4.90.52 3.3.90.46 3.3.90.14 3.3.90.39 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS PLANO DE DESENV. DA TECNOL. DE INF EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESP. SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CUSTEIO FIXO OPERACIONAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR Total 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 6.000,00 1.000,00 1.000,00 12.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103 04.123.0011.2107 66 73 1 1 3.3.90.39 3.3.90.40 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR. CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECN. DA INFORM. E COM 80.000,00 150.000,00 Total 230.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2107 10.302.0021.2110 10.302.0021.2195 10.306.0021.2109 142 143 145 152 187 211 228 1 1 1 1 1 1 1 3.3.90.34 3.3.90.36 3.3.90.47 3.3.90.40 3.1.90.39 3.3.90.40 3.3.90.32 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA OUTRAS DESP. DECORRENTES DE P. DECOR. OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FÍS. OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERV. DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COM MANUTEN. CASA APOIO PORTADOR CÂNCER OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORM. E COM. AQUIS. DE MATER E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIBUIÇÃO 150.000,00 100.000,00 40.000,00 25.000,00 20.000,00 5.000,00 200.000,00 Total 540.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.10 02.10.00 27.812.0024.1015 27.812.0024.1036 27.812.0024.2107 27.812.0024.2199 27.813.0024.1027 401 406 417 425 429 1 1 1 1 1 4.4.90.51 4.4.90.52 3.3.90.40 3.3.90.39 3.3.90.39 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER CONS./COBERT. E REFORMA DE GIN. E QUA OBRAS E INSTALAÇÕES PLANO DE DESENV. DA TECNOLOGIA INF. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORM. E COM ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS OUTROS SERVIÇOS DE TERC. DE – PES. JUR CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA/CICLOFAIXA OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR Total 5.000,00 5.000,00 4.000,00 20.000,00 5.000,00 39.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.452.0011.1036 15.452.0011.2107 15.452.0026.2143 18.542.0027.2146 539 545 559 574 1 1 1 1 4.4.90.52 3.3.90.40 3.3.90.39 3.3.90.30 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PLANO DE DESENV. DA TECNOLOGIA E C EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚB. DO MUNIC OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 4.600,00 300.000,00 30.000,00 Total 340.600,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.14 02.14.00 20.608.0026.2151 20.608.0026.2214 02.16 18.541.0011.2219 18.541.0026.1046 18.541.0026.2120 614 618 631 632 635 636 643 645 646 647 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3.3.90.30 3.3.90.47 3.3.90.14 3.3.90.39 4.4.90.51 4.4.90.52 3.3.90.36 3.3.90.46 3.3.90.47 4.4.90.52 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS MATERIAL DE CONSUMO AGRICULTURA SUSTENTÁVEL OBRIG. TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR REVITALIZAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA FÍ AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO OBRIGAÇÕES TRIB. E CONTRIBUTIVAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 7.000,00 9.000,00 10.000,00 1.000,00 10.000,00 5.000,00 36.000,00 1.000,00 1.000,00 18.542.0027.2149 651 652 653 1 1 1 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.51 MANUT. E AMPLIAC DA USINA DE RECICL. MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00 5.000,00 6.000,00 Total 127.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.19 02.19.00 04.122.0010.0003 04.122.0011.2103 04.1222.0011.2107 666 672 676 1 1 1 4.190.91 3.3.90.30 3.3.90.40 EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL SETENÇAS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS MANUTENÇÃO DAS ATI. DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO CUSTEIO FIUXO OPERACIONAL SERV. DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E C Total 10.000,00 30.000,00 35.000,00 75.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.21 02.21.00 04.123.0011.2107 703 1 3.3.90.40 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECADAÇÃO SEC. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECADAÇÃO CUSTEIO FIXO OPERACIONAL SERV. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C Total 40.000,00 40.000,00 Total Geral 1.451.600,00 Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 09 de agosto de 2024. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município