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norma nº 4373/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4373 / 2024
Date 2024-08-09
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.451.600,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.373, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao 
Orçamento da Prefeitura do Município de 
Adamantina no valor total de R$
1.451.600,00 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 1.451.600,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil e seiscentos
reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações 
institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2107
51 1 3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR.
Total
 
 20.000,00
 20.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.306.0021.2109
144
227
1
1
3.3.90.39
3.3.90.32
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.
AQUIS. DE MAT. E INSUMOS DE SAÚDE
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIB.
Total
 
 340.000,00 
200.000,00
540.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.11
02.11.00
08.122.0025.2103
08.122.0025.2107
08.244.0025.2227
436
443
513
1
1
1
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.32
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR
BENEFÍCIO EVENTUAL
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTIBUIÇÃO
 
 
 125.000,00
 54.600,00
 
 125.000,00 
Total 304.600,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0026.2142
554 1 3.3.90.30
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
Total
 
 
 50.000,00
 
50.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2107
20.542.0026.1023
596
606
608
1
1
1
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.
RESTRUTURAÇÃO DAS PATRULHAS AGRÍC.
MATERIAL DE CONSUMO
OITROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR
Total
 
323.000,00
 109.000,00
 105.000,00
 
537.000,00
Total geral 1.451.600,00
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de 
R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), transposição de dotação no valor de R$ 
137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) e remanejamento de dotação no valor de R$ 
824.600,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais), perfazendo o total de R$ 1.451.600,00 
(um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil e seiscentos reais), do orçamento municipal 
vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.0.001
04.122.0011.2101
04.122.0011.2103
04.122.0011.2107
04.122.0011.2219
2
6
9
15
1
1
1
1
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.14
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE
SECRETARIA DE GABINETE
PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR.
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
SERV. DE TECNOLOGIA DA INFOR. E COM
CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
Total 
 10.000,00 
 10.000,00
 18.000,00
 10.000,00
 48.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.122.0011.1036
04.122.0011.2102
04.122.0011.2103
04.122.0011.2107
04.122.0011.2219
33
34
39
40
42
43
44
1
1
1
1
1
1
1
4.4.90.52
3.3.90.14
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.46
3.3.90.14
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
PLANO DE DESENV. DA TECNOL. DE INF
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DESP. SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR
Total
 
 1.000,00
 1.000,00
 
 1.000,00
 1.000,00
 6.000,00
 1.000,00
 1.000,00
12.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2103
04.123.0011.2107
66
73
1
1
3.3.90.39
3.3.90.40
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR.
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
SERVIÇOS DE TECN. DA INFORM. E COM
 
 80.000,00
 150.000,00 
Total 230.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
10.301.0021.2107
10.302.0021.2110
10.302.0021.2195
10.306.0021.2109
142
143
145
152
187
211
228
1
1
1
1
1
1
1
3.3.90.34
3.3.90.36
3.3.90.47
3.3.90.40
3.1.90.39
3.3.90.40
3.3.90.32
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA
OUTRAS DESP. DECORRENTES DE P. DECOR.
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FÍS.
OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
SERV. DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COM
MANUTEN. CASA APOIO PORTADOR CÂNCER
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS
SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORM. E COM.
AQUIS. DE MATER E INSUMOS DE SAÚDE
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIBUIÇÃO
 
150.000,00
100.000,00
 40.000,00
25.000,00
 
 20.000,00
 5.000,00
200.000,00
Total 540.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.1015
27.812.0024.1036
27.812.0024.2107
27.812.0024.2199
27.813.0024.1027
401
406
417
425
429
1
1
1
1
1
4.4.90.51
4.4.90.52
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
CONS./COBERT. E REFORMA DE GIN. E QUA
OBRAS E INSTALAÇÕES
PLANO DE DESENV. DA TECNOLOGIA INF.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORM. E COM
ATIVIDADES ESPORTIVAS E EVENTOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. DE – PES. JUR
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA/CICLOFAIXA
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR
Total 
 
 5.000,00
 5.000,00
 4.000,00
 20.000,00
 5.000,00
39.000,00 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0011.1036
15.452.0011.2107
15.452.0026.2143
18.542.0027.2146
539
545
559
574
1
1
1
1
4.4.90.52
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.30
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
PLANO DE DESENV. DA TECNOLOGIA E C
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C
GESTÃO DA ILUMINAÇÃO PÚB. DO MUNIC
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR
GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO 
 
 6.000,00
 4.600,00
300.000,00
 
 30.000,00
Total 340.600,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.608.0026.2151
20.608.0026.2214
02.16
18.541.0011.2219
18.541.0026.1046
18.541.0026.2120
614
618
631
632
635
636
643
645
646
647
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3.3.90.30
3.3.90.47
3.3.90.14
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
3.3.90.36
3.3.90.46
3.3.90.47
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
INCENTIVOS AOS PRODUTORES RURAIS
MATERIAL DE CONSUMO
AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
OBRIG. TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR 
REVITALIZAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
OBRAS E INSTALAÇÕES 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA FÍ 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIB. E CONTRIBUTIVAS 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
 
 30.000,00 
 
 7.000,00
 
 9.000,00
 10.000,00
 1.000,00
10.000,00
 5.000,00
 36.000,00
 1.000,00
 1.000,00
18.542.0027.2149
651
652
653
1
1
1
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
MANUT. E AMPLIAC DA USINA DE RECICL.
MATERIAL DE CONSUMO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
 6.000,00
 5.000,00
 6.000,00
Total 127.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.19
02.19.00
04.122.0010.0003
04.122.0011.2103
04.1222.0011.2107
666
672
676
1
1
1
4.190.91
3.3.90.30
3.3.90.40
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL 
PROCURADORIA GERAL
SETENÇAS JUDICIAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
MANUTENÇÃO DAS ATI. DA SECRETARIA
MATERIAL DE CONSUMO
CUSTEIO FIUXO OPERACIONAL
SERV. DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO E C
Total
 10.000,00
 
30.000,00
 
35.000,00
75.000,00 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.21
02.21.00
04.123.0011.2107
703 1 3.3.90.40
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECADAÇÃO 
SEC. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECADAÇÃO
CUSTEIO FIXO OPERACIONAL
SERV. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E C
Total
 
 40.000,00
 
40.000,00
Total Geral 1.451.600,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 09 de agosto de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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