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norma nº 4374/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4374 / 2024
Date 2024-08-09
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 560.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.374, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao 
Orçamento da Prefeitura do Município de 
Adamantina no valor total de R$ 
560.000,00 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), destinado ao atendimento de 
despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional￾programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.361.0022.2128
265 1 3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GESTÃO DAS EMEF
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PES. JUR.
Total
 
 560.000,00
 560.000,00
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos provenientes de transposição de dotação, no valor 
de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), da seguinte funcional programática.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.07
02.07.00
12.122.0022.2104
12.361.0022.1024
229
230
231
236
1
1
1
1
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REGULAR. DE PRÉDIOS PÚBL. - AVCB
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PES. JUR.
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
REFORMA NAS UNID. ESCOLARES - EMEF
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 15.000,00
 25.000,00
 25.000,00
 75.000,00
12.361.0022.2102
12.361.0022.2221
12.365.0022.1026
241
272
273
282
1
1
1
1
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
DESP. SOB REGIME DE ADIANTAMENTO
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DO CIEB
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR 
REFORMA NAS UNID. ESCOLARES - EMEI
OBRAS E INSTALAÇÕES
Total
 5.000,00
 
 20.000,00
 20.000,00
 375.000,00
 
560.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 09 de agosto de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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