| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4374 / 2024 |
| Date | 2024-08-09 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 560.000,00 e dá outras providências. |
| native_id | 5011 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 4.374, DE 09 DE AGOSTO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 560.000,00 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcionalprogramática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2128 265 1 3.3.90.39 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PES. JUR. Total 560.000,00 560.000,00 Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de transposição de dotação, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), da seguinte funcional programática. Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.07 02.07.00 12.122.0022.2104 12.361.0022.1024 229 230 231 236 1 1 1 1 3.3.90.39 4.4.90.51 4.4.90.52 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REGULAR. DE PRÉDIOS PÚBL. - AVCB OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PES. JUR. OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE REFORMA NAS UNID. ESCOLARES - EMEF OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 25.000,00 25.000,00 75.000,00 12.361.0022.2102 12.361.0022.2221 12.365.0022.1026 241 272 273 282 1 1 1 1 3.3.90.14 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.51 DESP. SOB REGIME DE ADIANTAMENTO DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DO CIEB MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR REFORMA NAS UNID. ESCOLARES - EMEI OBRAS E INSTALAÇÕES Total 5.000,00 20.000,00 20.000,00 375.000,00 560.000,00 Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 09 de agosto de 2024. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município