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norma nº 4377/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4377 / 2024
Date 2024-08-27
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 269.173,11 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.377, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito especial ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina no 
valor total de R$ 269.173,11 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial, no valor de R$
269.173,11 (duzentos e sessenta e nove mil, cento e setenta e três reais e onze centavos),
destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as 
classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.XXXX
Esp
Esp
Esp
Esp
5
5
5
5
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
INCENTIVO LEI ALDIR BLANC - PNAB
OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JUR.
MATERIAL E EQUIPAMENTO PERMANENTE
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 199.800,00
11.000,00
 28.373,11
 30.000,00 
 
TOTAL 269.173,11
Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput do artigo será 
suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$ 269.173,11
(duzentos e sessenta e nove mil, cento e setenta e três reais e onze centavos) do 
orçamento municipal vigente.
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.10
02.10.00
27.812.0024.1015
402 2 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO
CONST/COB. E REFORMA DE GINÁSIO E Q
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 127.000,00 
 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
13.392.0023.2225
538 5 3.3.90.36
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MELHORIA CONTINUA EQUIPAM. VEÍC.
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
Total Geral
 
142.173,11
 269.173,11
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 27 de agosto de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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