| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4382 / 2024 |
| Date | 2024-09-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial Porto Seguro” |
| native_id | 5022 |
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LEI Nº 4.382, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 (Projeto de Lei nº 076/2024, de autoria de todos os Vereadores) “Dispõe sobre a denominação de logradouro público do Residencial Porto Seguro” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Ficam denominados os logradouros públicos do Residencial Porto Seguro: Rua Projetada “A” Passará a denominar: Rua Belizário Gonçalves Souza Rua Projetada “B” Passará a denominar: Rua Saburo Obara Rua Projetada “C” Passará a denominar: Rua Dr. Nicácio Barbado Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Adamantina, 16 de setembro de 2024. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município