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norma nº 4385/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4385 / 2024
Date 2024-10-16
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.020.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao Orçamento 
da Prefeitura do Município de Adamantina no 
valor total de R$ 1.020.000,00 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar
no valor de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), destinado ao atendimento de 
despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional￾programática a seguir especificada:
 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.302.0021.2172
199 5 3.3.50.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS SERV. HOSP. NEFROLOGIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR.
Total 
 
1.020.000,00
 
1.020.000,00
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos de remanejamento de dotação no valor de R$ 
1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.14
02.14.00
20.122.0011.2103
20.542.0026.1023
595
610
5
5
4.4.90.52
4.4.90.52
EXECUTIVO MUNICIPAL
SEC. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO
SEC. DE AGRIC. E ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE
RESTRUT. DAS PATRULHAS AGRÍC.
EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
Total 
 
400.000,00
 
620.000,00
 
1.020.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 16 de outubro de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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