| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4386 / 2024 |
| Date | 2024-10-16 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 3.567.500,00 e dá outras providências. |
| native_id | 5026 |
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LEI Nº 4.386, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 3.567.500,00 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.567.500,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2113 53 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 201.100,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2113 02.272.0010.0009 103 124 125 1 1 1 3.1.90.11 3.1.90.01 3.1.90.03 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL INATIVOS E PENSIONISTAS PREFEITURA APOSENT., RESERVA REMUNERADA E REF. PENSÕES 52.700,00 206.680,00 153.520,00 Total 412.900,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.06 02.06.00 10.302.0021.2195 10.303.0021.2177 204 205 206 1 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PES. CIVIL ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 25.100,00 39.400,00 27.150,00 214 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO Total 150.000,00 241.650,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2128 12.365.0022.2129 12.365.0022.2130 261 290 294 303 1 1 1 1 3.1.90.16 3.1.90.11 3.3.50.43 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PES. CIVIL GESTÃO DAS CRECHES VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL SUBVENÇÕES SOCIAIS GESTÃO DAS EMEI VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL Total 65.000,00 583.000,00 326.000,00 101.000,00 1.075.000,00 02.08 12.361.0022.2112 12.367.0022.2131 314 315 331 333 2 2 2 2 3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.11 3.3.50.43 FUNDEB-FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA GESTÃO DAS EMEF - MAGISTÉRIO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL SUBVENÇÕES SOCIAIS Total 115.000,00 100.000,00 85.000,00 45.000,00 345.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 432 433 434 1 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 86.100,00 8.150,00 6.600,00 Total 100.850,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.452.0011.2113 18.542.0027.2146 547 571 1 1 3.1.90.11 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL Total 731.000,00 155.000,00 886.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2113 599 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE AGRIC./ABASTECIMENTO SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 278.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.21 02.21.00 04.123.0011.2113 704 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. FISCAL., TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO SEC. FISCAL., TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 27.000,00 Total Geral 3.567.500,00 Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$ 839.600,00 (oitocentos e trinta e nove mil e seiscentos reais), de transposição de dotação no valor de R$ 868.300,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e trezentos reais) e de remanejamento de dotação no valor de R$ 1.859.600,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil e seiscentos reais), perfazendo o total de R$ 3.567.500,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais), do orçamento municipal vigente. Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.01 02.0.001 04.122.0011.2113 08.244.0025.2106 10 11 12 13 21 1 1 1 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.94 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL INDEN. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS GESTÃO DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL Total 160.300,00 14.400,00 1.450,00 1.000,00 4.700,00 181.850,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2113 55 56 1 1 3.1.90.16 3.1.90.94 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PALNEJAMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL INDEN. E RESTITUIIÇÕES TRABALHISTAS Total 6.400,00 1.000,00 7.400,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2113 104 105 106 1 1 1 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.94 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL INDEN. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Total 14.800,00 7.500,00 6.700,00 29.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2164 10.302.0021.2107 136 175 178 190 192 1 1 1 1 1 3.1.90.16 3.1.90.11 3.1.90.16 3.1.90.13 3.1.90.16 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL GESTÃO DOS AGENTES COMUNIT. DE SAÚDE VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL ATENÇÃO PSICOSOCIAL AMBULATORIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL Total 21.800,00 112.500,00 2.300,00 55.000,00 10.000,00 201.600,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.07 02.07.00 12.365.0022.2129 12.365.0022.2130 02.08 12.365.0022.2134 291 304 319 332 778 1 1 1 1 1 3.1.90.13 3.1.90.13 3.1.90.04 3.1.90.13 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS CRECHES OBRIGAÇÕES PATRONAIS GESTÃO DAS EMEI OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total FUNDEB-FUNDO DES. EDUCAÇÃO BÁSICA GESTÃO DAS EMEI – MAGISTÉRIO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OBRIGAÇÕES PATRONAIS VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL Total 504.000,00 463.800,00 967.800,00 215.000,00 85.000,00 45.000,00 345.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2113 13.392.0023.2132 13.392.0023.2225 350 351 360 396 1 1 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS BANDA MARCIAL E ORQUESTRA CAIPIRA OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DA CASA AFRO VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL Total 29.400,00 28.700,00 1.000,00 2.000,00 61.100,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.10 02.10.00 08.243.0025.2137 418 419 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 6.100,00 6.200,00 12.300,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.452.0011.2113 18.542.0027.2146 546 548 549 570 572 573 1 1 1 1 1 1 3.1.90.04 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.04 3.1.90.13 3.1.90.16 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL GESTÃO DA LIPEZA PÚBLICA CONTRATAÇÃO POR TEMPÓ DETERMINADO OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL Total 1.000,00 56.200,00 24.700,00 1.000,00 17.400,00 23.500,00 123.800,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2113 598 601 602 1 1 1 3.1.90.04 3.1.90.16 3.1.90.94 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OUTRAS DESP. VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL INDEN. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Total 1.000,00 42.300,00 1.000,00 44.300,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.16 02.16.00 18.541.0026.2120 637 639 640 641 1 1 1 1 3.1.90.04 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.94 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO DO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL INDEN. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Total 1.000,00 10.300,00 1.000,00 1.000,00 13.300,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.19 02.19.00 04.122.0011.2113 677 678 679 680 1 1 1 1 3.1.90.04 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL Total 1.000,00 11.500,00 41.100,00 1.000,00 54.600,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.21 02.21.00 04.123.0011.2113 705 706 1 1 3.1.90.13 3.1.90.16 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRET. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECADAÇÃO SECRET. FISCALIZ. TRIBUT. E ARRECADAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL Total 28.400,00 4.000,00 32.400,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2113 04.122.0011.2217 724 725 726 727 732 734 736 1 1 1 1 1 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.94 3.1.90.11 3.1.90.16 3.1.90.94 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL INDEN. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS GESTÃO DO POUPATEMPO VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL INDEN. E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Total 94.700,00 60.100,00 10.100,00 1.000,00 48.700,00 1.000,00 1.000,00 216.600,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.99 02.99.00 99.999.9999.9999 750 1 9.9.99.99 EXECUTIVO MUNICIPAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONBTINGÊNCIA Total Geral 1.276.450,00 3.567.500,00 Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 16 de outubro de 2024. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município