| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4387 / 2024 |
| Date | 2024-10-16 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 5.016.500,00 e dá outras providências. |
| native_id | 5027 |
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LEI Nº 4.387, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 5.016.500,00 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 5.016.500,00 (cinco milhões, dezesseis mil e quinhentos reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2103 04.122.0011.2113 6 14 1 1 3.3.90.39 3.3.90.46 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PES. JUR GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Total 60.000,00 10.500,00 70.500,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2103 04.121.0011.2113 47 57 1 1 3.3.90.30 3.3.90.46 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DAS ATIV. SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Total 10.000,00 33.000,00 43.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2159 10.306.0021.2109 10.302.0021.2160 144 158 227 188 1 1 1 1 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.50.39 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRET. OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR. MANUT., REEQUIP., CONSERVAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO AQUIS. MATER. E INSUMOS DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO CUSTEIO DO PRONTO SOCORRO OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR. Total 400.000,00 200.000,00 50.000,00 684.000,00 1.334.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2128 265 267 1 1 3.3.90.39 3.3.90.46 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 45.000,00 600.000,00 Total 645.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.09 02.19.00 13.392.0023.2113 13.392.0023.2224 354 395 1 1 3.3.90.46 3.3.90.39 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PES. JUR. Total 7.000,00 20.000,00 27.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 08.122.0025.2107 438 445 1 1 3.3.90.39 3.3.90.46 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR. CUSTEIO FIXO OPERACIONAL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 50.000,00 30.000,00 Total 80.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1018 15.451.0026.1055 15.452.0011.2103 15.452.0011.2113 15.452.0026.2142 18.542.0027.2146 523 532 541 543 551 554 575 1 1 1 1 1 1 1 4.4.90.51 4.4.90.51 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.46 3.3.90.30 3.3.90.39 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUT. DA INFRAESTRUTURA DO MUNIC. OBRAS E INSTALAÇÕES PROGRAMA CALÇADAS ACESSÍVEIS OBRAS E INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SECRET. MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO MANUT., REEQUIP., MODERNIZAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JUR 1.200.000,00 59.000,00 300.000,00 50.000,00 12.000,00 640.000,00 411.000,00 Total 2.672.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2103 591 1 3.3.90.30 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE AGRICULT. E ABASTECIMENTO SEC. DE AGRICULT. E ABASTECIMENTO MANUT. DAS ATIVID. DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2105 04.122.0011.2115 719 721 731 1 1 1 3.3.90.31 3.3.90.39 3.3.90.39 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NATAL MÁGICO PREMIAÇÕES CULT., ARTÍST., CIENTÍFICA OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR. FEIRA DA MULHER EMPREENDEDORA OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR. 15.000,00 70.000,00 30.000,00 Total Total geral 115.000,00 5.016.500,00 Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), transposição de dotação no valor de R$ 335.750,00 (trezentos e trinta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais), remanejamento de dotação no valor de R$ 1.097.600,00 (um milhão, noventa e sete mil e seiscentos reais), superávit financeiro, apurado no exercício anterior, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e excesso de arrecadação no valor de R$ 1.554.950,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil e novecentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 5.016.500,00 (cinco milhões, dezesseis mil e quinhentos reais), do orçamento municipal vigente. Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.01 02.01.00 04.121.0011.1036 08.244.0025.2106 08.244.0025.2179 1 24 26 31 1 1 1 1 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.50.41 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE PLANO DE DESENV. DA TECNOLOGIA EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDAR. MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERV. DE DISTRIB. TRANSFERÊNCIA À ENTID. FILANTRÓPICAS CONTRIBUIÇÕES Total 3.550,00 5.000,00 7.200,00 1.500,00 17.250,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2103 24.843.0010.0004 28.843.0010.0007 28.846.0011.0005 64 81 82 84 1 1 1 1 3.3.90.30 4.6.90.71 3.2.90.21 3.390.47 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO PARCELAMENTO PREVIDENCIÁRIO PRINCIPAL DA DÍV. CONTR. RESGATADA AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATUAL JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO CONTRIBUIÇÃO AO PASEP OBRIGAÇÕES TRIB. E CONTRIBUTIVAS Total 30.000,00 80.000,00 89.650,00 70.000,00 269.650,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2102 04.122.0011.2103 90 1 3.3.90.14 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESP. SOB REGIME DE ADIANTAMENTOS DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. 5.000,00 04.122.0011.2104 04.122.0011.2113 93 94 98 99 107 1 1 1 1 1 3.3.90.39 3.3.90.47 3.3.90.39 4.4.90.51 3.3.90.46 OUTROS SERVIÇOS TERC. - PESSOA JUR. OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS REGULAR. DE PRÉDIOS PÚB. – AVCB OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JUR. OBRAS E INSTALAÇÕES GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Total 40.000,00 4.400,00 5.000,00 20.000,00 40.000,00 114.400,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.302.0021.2110 10.302.0021.2195 142 143 145 146 185 208 210 1 1 1 1 1 1 1 3.3.90.34 3.3.90.36 3.3.90.47 3.3.90.48 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA OUTROS DESP. DE PES. DECORRENTES OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - PESSOA JUR OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA FÍS. MANUT. CASA APOIO PORTADOR CANC. MATERIAL DE CONSUMO MANUTENÇÃO DO CIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR Total 5.200,00 6.000,00 13.000,00 4.000,00 25.000,00 6.000,00 14.000,00 73.200,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.10 02.10.00 27.8112.0024.1016 403 1 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO SEC. DE ESPORTES/LAZER E RECREAÇÃO CONST. INFRAESTRUTURA PRAÇAS ESPOR OBRAS E INSTALAÇÕES 13.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1017 521 1 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUT. DA INFRAEST. DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES 273.500,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.14 02.14.00 15.451.0026.1021 580 1 4.4.90.52 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO SEC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.16 02.16.00 18.541.0026.1046 18.542.0027.2114 18.542.0027.23149 633 634 648 649 650 651 652 653 1 1 1 1 1 1 1 1 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE REVITALIZAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JUR. MANUT. DO CENTRO DE COMPOSTAGEM MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA FÍS. OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JUR. MANUT. E AMPLIAÇÃO USINA DE RECICL. MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JUR. OBRAS E INSTALAÇÕES Total 5.000,00 8.000,00 15.000,00 5.000,00 15.000,00 3.000,00 4.000,00 3.000,00 58.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.19 02.19.00 04.122.0011.1036 04.122.0011.2103 670 672 674 675 1 1 1 1 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52 EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL PLANO DE DESENV. DA TECNOLOGIA EQUIPAM. E MATERIAL PERMANENTE MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JUR. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE Total 10.000,00 12.000,00 50.000,00 3.000,00 75.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.21 02.21.00 04.123.0011.2103 04.123.0011.2219 698 709 710 1 1 1 3.3.90.30 3.3.90.14 3.3.90.39 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRET. FISCALIZ, TRIBUT. E ARREC. SECRET. FISCALIZ, TRIBUT. E ARRECAD. MANUTENÇÃO DAS ATIVID. DA SEC. MATERIAL DE CONSUMO CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL OUTROS SERVIÇOS TERC. – PESSOA JUR. Total 3.000,00 8.000,00 9.000,00 20.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2103 04.122.0011.2107 04.122.0011.2217 04.122.0011.2219 715 722 737 744 745 1 1 1 1 1 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.14 3.3.90.39 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE DESENV. ECONÔMICO SEC. DE DESENVOLVIM. ECONÔMICO MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JUR. CUSTEIO OPERACIONAL OUTROS SERVIÇOS TERC. – PESSOA JUR. GESTÃO DO POUPATEMPO MATERIAL DE CONSUMO CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JUR. Total 15.000,00 5.000,00 5.000,00 3.000,00 3.000,00 31.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.99 02.99.00 99.999.999.9999 750 1 9.9.99.99 EXECUTIVO MUNICIPAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Total geral 506.550,00 1.461.550,00 Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 16 de outubro de 2024. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município