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norma nº 4396/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4396 / 2024
Date 2024-11-13
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 150.000,00 e dá outras providências.
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LEI Nº 4.396, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina no valor 
total de R$ 150.000,00 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizado a abertura de um crédito adicional suplementar
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao atendimento de 
despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional￾programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2224
394
395
1
1
3.3.90.36
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA
Total
 
5.000,00
145.000,00
150.000,00
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos de remanejamento de dotação no valor de R$ 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.451.0026.1018
523 1 4.4.90.51
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MAN. DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
150.000,00
 
Total 150.000,00
Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 13 de novembro de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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