| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4396 / 2024 |
| Date | 2024-11-13 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 150.000,00 e dá outras providências. |
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LEI Nº 4.396, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 150.000,00 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica autorizado a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcionalprogramática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.09 02.09.00 13.392.0023.2224 394 395 1 1 3.3.90.36 3.3.90.39 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADES E EVENTOS CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA FÍSICA OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA Total 5.000,00 145.000,00 150.000,00 Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos de remanejamento de dotação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1018 523 1 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MAN. DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 Total 150.000,00 Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 13 de novembro de 2024. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município