| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4406 / 2024 |
| Date | 2024-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.009.800,00 e dá outras providências. |
| native_id | 5046 |
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LEI Nº 4.406, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.009.800,00 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.009.800,00 (um milhão, nove mil e oitocentos reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.01 02.01.00 04.122.0011.2113 10 11 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE GABINETE SECRETARIA DE GABINETE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 79.900,00 12.000,00 91.900,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.02 02.02.00 04.122.0011.2103 35 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA VENC. E VANTAGENS FIXAS - PES. CIVIL Total 5.850,00 5.850,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2113 74 76 1 1 3.1.90.11 3.1.90.16 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL Total 11.750,00 3.150,00 14.900,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.05 02.05.00 09.272.0010.0009 124 1 3.1.90.01 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INATIVOS E PENSIONISTAS PREFEITURA APOSENTADORIA, RESERVA REMUNERADA E REF 24.000,00 Total 24.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2164 10.304.0021.2178 135 177 178 217 1 1 1 1 3.1.90.13 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS GESTÃO DOS REC. AG. COMUM. SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL RECURSOS VISA – VIGILÂNCIA SANITÁRIA VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Total 10.000,00 12.250,00 3.000,00 7.250,00 32.500,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2128 12.364.0022.2191 12.365.0022.2129 12.365.0022.2130 259 261 274 290 291 303 304 305 1 1 1 1 1 1 1 1 3.1.90.11 3.1.90.16 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DAS EMEF VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OUTRAS DESP. VARIÁVEIS– PESSOAL CIVIL MANUTENÇÃO DO POLO UNIVESP VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL GESTÃO DAS CRECHES VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS GESTÃO DAS EMEI VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS– PESSOAL CIVIL Total 106.850,00 6.750,00 4.650,00 301.550,00 137.700,00 114.800,00 74.650,00 3.000,00 749.950,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 02.13.00 15.452.0011.2113 18.542.0027.2146 548 549 573 1 1 1 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.16 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DES. VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OUTRAS DESP. VARIÁVEIS– PESSOAL CIVIL Total 13.600,00 26.800,00 12.300,00 52.700,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2113 601 1 3.1.90.16 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SEC. DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS– PESSOAL CIVIL Total 24.300,00 24.300,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2113 04.122.0011.2217 724 725 732 1 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS GESTÃO DO POUPATEMPO VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL Total Total Geral 5.000,00 2.000,00 6.700,00 13.700,00 1.009.800,00 Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de anulação de dotação no valor de R$ 166.300,00 (cento e sessenta e seis mil e trezentos reais), transposição de dotação no valor de R$ 551.050,00 (quinhentos e cinquenta e um mil e cinquenta reais) e remanejamento de dotação no valor de R$ 292.450,00 (duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 1.009.800,00 (um milhão, nove mil e oitocentos reais), do orçamento municipal vigente. Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.06 02.06.00 10.302.0021.2195 204 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES DO CIS VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 33.300,00 10.305.0021.2157 205 206 222 1 1 1 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.90.11 OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL Total 17.800,00 6.200,00 5.800,00 63.100,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2128 260 1 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DA EMEF OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS Total 632.200,00 632.200,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 432 434 1 1 3.1.90.11 3.1.90.16 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRET. VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – PES. CIVIL Total 37.800,00 11.000,00 48.800,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.452.0011.2113 18.542.0027.2146 547 572 1 1 3.1.90.11 3.1.90.13 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total 127.900,00 40.300,00 168.200,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2113 599 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SEC. DE AGRICULT. E ABASTECIMENTO SEC. DE AGRICULT. E ABASTECIMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL Total 89.400,00 89.400,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.19 02.19.00 04.122.0011.2113 678 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL Total Total geral 8.100,00 8.100,00 1.009.800,00 Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 09 de dezembro de 2024. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município