| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4408 / 2024 |
| Date | 2024-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento. |
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LEI Nº 4.408, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício de 2025, os seguintes auxílios, subvenções, contribuições, convênios e termo de colaboração/fomento: CAT. Órgão Descrição Recurso TOTAL U.O Próprios Transferências 02 Poder Executivo 02.01 Secretaria de Gabinete 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas 41 Contribuições ASPUMA – Associação dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina 1.500,00 Subtotal 1.500,00 Total 1.500,00 43 Subvenções Sociais Roupeiro Santa Izabel 35.000,00 Roupeiro Santa Rita 35.000,00 Associação Pão de Santo Antônio 56.500,00 Ave Cristo 51.000,00 Casa da Sopa “Joana de Angelis” 51.000,00 Centro de Convivência dos Idosos de Adamantina – C.C.I 55.000,00 Subtotal 283.500,00 Total 283.500,00 02.06 Fundo Municipal de Saúde 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas 43 Subvenções Sociais Rede de Combate ao Câncer 163.150,00 ARCA - Associação dos Renais Crônicos 133.150,00 Fundação PIO XII 44.100,00 Fundação Dr. Amaral Carvalho 44.100,00 Clínica de Repouso Nosso Lar 1.134.220,70 APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 129.150,00 Organização Não Governamental Apelos e Patas de Adamantina – ONG/APA 50.100,00 Grupo de Apoio Materno Infantil – GAMI 27.300,00 Núcleo de Apoio à Vida de Adamantina – NAVIDAD 11.729,30 Subtotal 1.737.000,00 Total 1.737.000,00 02.11 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas 43 Subvenções Sociais Instituição Capaz de Adamantina 48.000,00 Lar Cristão de Meninas 322.000,00 IAMA 222.000,00 APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 287.000,00 APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Residência Inclusiva 96.000,00 Lar dos Velhos 454.000,00 Instituição Solidária Carlos Pegoraro - SCFV 96.000,00 Instituição Solidária Carlos Pegoraro - Acolhimento 337.000,00 GESTÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO 510.000,00 Subtotal 2.372.000,00 Total 2.372.000,00 3.3.50 Transferências a Instituições Privadas 43 Subvenções Sociais Diversas O.S. C – Estadual e Federal 0,00 726.000,00 726.000,00 TOTAL GERAL 4.394.000,00 726.000,00 5.120.000,00 Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. Artigo 3º Revoga-se as disposições em contrário. Adamantina, 19 de dezembro de 2024. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município