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norma nº 4408/2024

Tipo Lei
Número / Ano 4408 / 2024
Date 2024-12-19
EmentaDispõe sobre concessão de subvenções, auxílios, contribuições e convênios, termo de colaboração/fomento.
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LEI Nº 4.408, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre concessão de subvenções, 
auxílios, contribuições e convênios, termo de 
colaboração/fomento.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder, no 
exercício de 2025, os seguintes auxílios, subvenções, contribuições, convênios e termo de 
colaboração/fomento:
CAT. Órgão Descrição Recurso TOTAL
U.O Próprios Transferências
02 Poder Executivo
02.01 Secretaria de Gabinete
3.3.50 Transferências a 
Instituições Privadas
41 Contribuições
ASPUMA – Associação dos 
Servidores Públicos 
Municipais de Adamantina
1.500,00
Subtotal 1.500,00
Total 1.500,00
43 Subvenções Sociais
Roupeiro Santa Izabel 35.000,00
Roupeiro Santa Rita 35.000,00
Associação Pão de Santo 
Antônio
56.500,00
Ave Cristo 51.000,00
Casa da Sopa “Joana de 
Angelis”
51.000,00
Centro de Convivência dos 
Idosos de 
Adamantina – C.C.I
55.000,00
Subtotal 283.500,00
Total 283.500,00
02.06 Fundo Municipal de 
Saúde
3.3.50 Transferências a 
Instituições Privadas
43 Subvenções Sociais
Rede de Combate ao 
Câncer
163.150,00
ARCA - Associação dos 
Renais Crônicos
133.150,00
Fundação PIO XII 44.100,00
Fundação Dr. Amaral 
Carvalho
44.100,00
Clínica de Repouso Nosso 
Lar
1.134.220,70
APAE – Associação de Pais 
e Amigos dos Excepcionais
 129.150,00
Organização Não 
Governamental Apelos e 
Patas de Adamantina –
ONG/APA
50.100,00
Grupo de Apoio Materno 
Infantil – GAMI
27.300,00
Núcleo de Apoio à Vida de 
Adamantina – NAVIDAD
11.729,30
Subtotal 1.737.000,00
Total 1.737.000,00
02.11 Fundo Municipal de 
Assistência Social
3.3.50 Transferências a 
Instituições Privadas
43 Subvenções Sociais
Instituição Capaz de 
Adamantina
48.000,00
Lar Cristão de Meninas 322.000,00
IAMA 222.000,00
APAE – Associação de Pais 
e Amigos dos Excepcionais
287.000,00
APAE – Associação de Pais 
e Amigos dos Excepcionais 
– Residência Inclusiva
96.000,00
Lar dos Velhos 454.000,00
Instituição Solidária Carlos 
Pegoraro - SCFV
96.000,00
Instituição Solidária Carlos 
Pegoraro - Acolhimento
337.000,00
GESTÃO DO CENTRO 
DIA DO IDOSO
510.000,00
Subtotal 2.372.000,00
Total 2.372.000,00
3.3.50 Transferências a 
Instituições Privadas
43 Subvenções Sociais
Diversas O.S. C – Estadual 
e Federal
0,00 726.000,00 726.000,00
TOTAL GERAL 4.394.000,00 726.000,00 5.120.000,00 
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Artigo 3º Revoga-se as disposições em contrário.
Adamantina, 19 de dezembro de 2024.
MÁRCIO CARDIM
Prefeito do Município

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