| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4410 / 2024 |
| Date | 2024-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências. |
| native_id | 5050 |
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LEI Nº 4.410, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 2.000.000,00 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcionalprogramática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.03 02.03.00 04.121.0011.2113 53 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Total 47.000,00 47.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.04 02.04.00 04.123.0011.2113 74 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Total 25.000,00 25.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.05 02.05.00 04.122.0011.2113 103 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 25.000,00 Total 25.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.06 02.06.00 10.301.0021.2103 10.301.0021.2163 10.301.0021.2164 10.302.0021.2170 10.302.0021.2195 134 166 176 189 204 1 5 5 5 1 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL GESTÃO DOS RECURSOS AG. COMUNITÁRIO SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AMBULATORIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL Total 65.000,00 360.000,00 81.000,00 40.000,00 60.000,00 606.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.07 02.07.00 12.361.0022.2128 12.365.0022.2129 12.365.0022.2130 259 290 303 1 1 1 3.1.90.11 3.1.90.11 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GESTÃO DA EMEF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL MANUTENÇÃO DA CASA AFRO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL GESTÃO DAS EMEI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL Total 360.000,00 200.000,00 286.000,00 846.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.11 02.11.00 08.122.0025.2103 432 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 65.000,00 Total 65.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.452.0011.2113 18.542.0027.2146 547 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL GESTÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 217.000,00 571 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – CIVIL Total 32.000,00 249.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.14 02.14.00 20.122.0011.2113 18.541.0026.2120 599 638 1 1 3.1.90.11 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO SECRETARIA DE AGRICULTURA/ABASTECIMENTO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL GESTÃO DO VIVEIRO DE MUDAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – CIVIL Total 100.000,00 10.000,00 110.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.19 02.19.00 04.122.0011.2113 678 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Total 5.000,00 5.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.21 02.21.00 04.123.0011.2117 704 1 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE FISCALIZ,TRIBUT E ARRECADAÇÃO SECRETARIA DE FISCALIZ,TRIBUT E ARRECADAÇÃO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL Total 17.000,00 17.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.22 02.22.00 04.122.0011.2113 04.122.0011.2217 724 732 1 1 3.1.90.11 3.1.90.11 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE DESENVOL. ECONOMICO SECRETARIA DE DESENVOL. ECONOMICO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL GESTÃO DO POUPATEMPO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - CIVIL 5.000,00 2.000,00 Total 7.000,00 Total Geral 2.000.000,00 Parágrafo único. O crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo será suportado com os recursos provenientes de transposição de dotação, no valor de R$859.000,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil reais) e de remanejamento de dotação, no valor de R$ 1.141.000,00 (um milhão, cento e quarenta e um mil reais), perfazendo o total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), do orçamento municipal vigente. Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.07 02.07.00 12.361.0022.1024 12.361.0022.1032 237 239 5 5 4.4.90.51 4.4.90.52 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO REFORMA NAS UNIDADES ESCOLARES-EMEF OBRAS E INSTALAÇÕES GESTÃO DO PAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANNETE Total 460.000,00 150.000,00 610.000,00 Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.13 02.13.00 15.451.0026.1018 524 2 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO OBRAS E INSTALAÇÕES Total Total Geral 1.390.000,00 1.390.000,00 2.000.000,00 Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2024. Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 19 de dezembro de 2024. MÁRCIO CARDIM Prefeito do Município