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norma nº 4418/2025

Tipo Lei
Número / Ano 4418 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 110.000,00 e dá outras providências, (Emenda Parlamentar: Deputado Paulo Freire Costa).
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LEI Nº 4.418, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar ao Orçamento da 
Prefeitura do Município de Adamantina no valor 
total de R$ 110.000,00 e dá outras providências, 
(Emenda Parlamentar: Deputado Paulo Freire 
Costa).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$
110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes, 
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir 
especificada: 
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.302.0021.217
3 221 5 3.3.50.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES 
TETO-MAC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JUR 
Total 
 
 110.000,00
 110.000,00 
 
Parágrafo único O crédito adicional suplementar a que se refere o caput
do artigo será suportado com os recursos de superávit financeiro, reportado ao exercício 
anterior, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
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Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2025.
Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Adamantina, 20 de fevereiro de 2025.
JOSE CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

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