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norma nº 24/2025

Tipo Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-04-07
EmentaDispõe sobre o acréscimo de Parágrafo Único ao Artigo 16 das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Adamantina - LOMA.
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EMENDA A LoivlA N0 024` I>E o7 DE ABRIL prL2Q2£ /
Disp6?sobreoacrfescimodeparagraforfucoaoatigo16dasDisposigsesTrans3t6riasdaLei
Orginica do Munictpio` de Adarmntina -LOMA. '
seguinte Lei:
0 PREFEITO 'D0 MUNIcfpIO DE AI)AENTINA:
Fapo saber que a, .Caxpara Municipal aprovou ,e ey sanciono e promulgo ?
Artigo 10 - 0 atigo 16 Das Dispos`ie¢es Transit6rias da L;i Orgalca d6
Muni9fpio~deAdamanti`na-LOMA,passaavigorarcomosacrdscin.osdoparSgrafothieo, /
duecont6maseguinteredapfo:
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Pardgrafodrhico.N,irprimeiro`owdemandat;,oprondefi;idanaaltneab
deste artigo Serd estendidot de o dia 30 _de' setemiro, co_in pr;zo de de;olapdo ate o
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