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norma nº 4428/2025

Tipo Lei
Número / Ano 4428 / 2025
Date 2025-05-22
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina no valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.428, DE 22 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar ao Orçamento do Centro 
Universitário de Adamantina no valor total de R$ 
110.000,00 (cento e dez mil reais).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º Fica autorizado abertura de um crédito adicional suplementar no 
valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado ao atendimento de despesas 
correntes, observando-se as seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 03 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA 
Unid. Orçamentária: 03 - PRÓ REITORIA DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2027 – MANUTENÇÃO DA PRÓ REITORIA
DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO
Categoria: 3.1.90.04 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
R$ 50.000,00 FICHA: 42
Categoria: 3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 30.000,00 FICHA: 54
Unid. Orçamentária: 05 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004.2009 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO 
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Categoria: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
R$ 30.000,00 FICHA 108
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 110.000,00
Parágrafo Único. O crédito adicional suplementar será coberto com 
recursos proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício 
anterior.
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Artigo 2º Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2025.
Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Adamantina, 21 de maio de 2025.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

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