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norma nº 459/2025

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 459 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaDispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 094/2007, alterada pela Lei Complementar nº 440/2023, adequação do Anexo I - Quadro de Pessoal - Especialistas em Educação, da referida lei, criação de vaga para a função de confiança de Coordenador Pedagógico e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 459, DE 07 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 094/2007, alterada pela Lei 
Complementar 440/2023, adequação do Anexo I - Quadro de Pessoal –
Especialistas em Educação, da referida lei, criação de vaga para a função 
de confiança de Coordenador Pedagógico e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei Complementar:
Artigo 1º O inciso III, do artigo 2º, da Lei Complementar n.º 094/2007, passa 
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Para efeito desta Lei, consideram-se: 
(. . .) 
III - Docente: servidor público, ocupante do emprego de professor que 
ministra aula na rede municipal de educação;” 
Artigo 2º O Parágrafo Único, do artigo 22, da Lei Complementar n.º 094/2007, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 22º Ficam mantidos ou redenominados as funções dos servidores 
estáveis pela Constituição Federal, constantes do Anexo III, da presente Lei, que serão 
extintos na vacância, independentemente de novo ato. 
Parágrafo único: Fica redenominado o emprego permanente de 
coordenador de creche e monitor de creche para os que estejam atuando nas Escolas 
Municipais de Educação Infantil - EMEI - Ciclo I e que possuam qualificação exigida, ou que 
concluam a qualificação necessária, para respectivamente serem redenominados Diretor de 
Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI - Ciclo I e Professor de Educação Infantil - EMEI 
- Ciclo I.” 
Artigo 3º Os incisos VII e IX, do artigo 25, da Lei Complementar n.º 094/2007, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 25º Para o preenchimento dos empregos constantes do Quadro do 
Magistério Municipal, serão exigidos os seguintes requisitos: 
(. . .)
VII - Coordenador Pedagógico de Educação Infantil - curso superior de 
Pedagogia e experiência mínima de três anos como docente;
(. . .)
IX - Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil - ciclos I e II curso 
superior em Pedagogia ou Normal Superior e experiência mínima de três anos como professor 
de educação infantil – ciclo I e professor de educação infantil – ciclo II;”
Artigo 4º Os §§ 1º e 8º, do artigo 31, da Lei Complementar n.º 094/2007, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 31º A jornada de trabalho fica constituída da seguinte maneira: 
§1º - A jornada do professor de Educação Infantil EMEI Ciclo I – 40h, será 
de 40 horas aula semanais, sendo 26 horas aula em atividade pedagógica aplicada e 14 
horas aula aplicadas em atividade extraclasse, cumpridas em planejamento, formação 
continuada, estudos, avaliação do desenvolvimento dos alunos, atendimento aos pais, 
reuniões escolares e outras atividades afins.
(. . .)
§ 8º - A jornada do professor de Educação Infantil EMEI Ciclo I – 30h, 
será de 30 horas aula semanais, sendo 20 horas aula em atividade pedagógica aplicada 
e 10 horas aula aplicadas em atividade extraclasse, cumpridas em planejamento, 
formação continuada, estudos, avaliação do desenvolvimento dos alunos, atendimento 
aos pais, reuniões escolares e outras atividades afins.”
Artigo 5º O § 1º do artigo 59, da Lei Complementar n.º 094/2007, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 59º O docente poderá ser afastado do exercício do emprego, 
respeitando o interesse da Administração Municipal para:
§ 1º - Consideram-se atribuições inerentes às do Magistério aquelas que 
são próprias do emprego e da função docente do quadro do Magistério.”
Artigo 6º O artigo 60, da Lei Complementar n.º 094/2007, passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 60º Os afastamentos referidos no artigo anterior serão concedidos 
sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do emprego, devendo o docente 
cumprir o mesmo regime semanal do titular que vier substituir, não sendo permitido 
receber vencimentos cumulativos.”
Artigo 7º O § 2º, do artigo 61, da Lei Complementar n.º 094/2007, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 61º Os afastamentos para outros órgãos ou funções fora do Sistema 
Municipal de Ensino e na própria Secretaria Municipal de Educação serão concedidos com 
prejuízos de vencimentos e das demais vantagens do emprego.
§ 2º Sempre a interesse da Administração poderá ser concedido 
afastamento para tratar de interesse particular, por período máximo de 2 (dois) anos, 
ao ocupante de emprego permanente, que tiver no mínimo 5 (cinco) anos de exercício 
no Magistério Municipal e, esgotado o prazo de 2 (dois) anos, novo afastamento só será 
concedido após transcorridos 5 (cinco) anos.”
Artigo 8º Fica criada mais 01 (uma) função de confiança de Coordenador 
Pedagógico de Ensino Fundamental, para atender as necessidades da Secretaria Municipal 
de Educação.
Artigo 9º O Anexo I, da Lei Complementar n.º 094/2007, passa a vigorar 
conforme o Anexo I desta Lei.
Artigo 10º O Anexo V, da Lei Complementar n.º 440/2023, que alterou a Lei 
Complementar n.º 094/2007, passa a vigorar conforme o Anexo II desta Lei.
Artigo 11º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações 
próprias do orçamento vigente, suplementas se necessário.
Artigo 12º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Adamantina, 07 de maio de 2025.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município
ANEXO I 
QUADRO DE PESSOAL
ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO
EMPREGOS CRIADOS A SEREM PROVIDOS EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA –
REGIDOS PELA CLT.
QDE FUNÇÃO DE 
CONFIANÇA REQUISITOS
2
Assessor Técnico 
Pedagógico
Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de 
curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou 
Doutorado, na área da Educação, com área de 
concentração em gestão escolar ou gestão 
educacional ou ainda certificado de conclusão de 
curso, de pós-graduação em nível de 
Especialização, na área de formação de especialista 
em Educação (gestão escolar ou gestão 
educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 
(oitocentas) horas e possuir, no mínimo, 3 (três) 
anos de experiência docente no Magistério.
5
Coordenador Pedagógico 
de Ensino Fundamental
Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de 
curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou 
Doutorado, na área da Educação, com área de 
concentração em gestão escolar ou gestão 
educacional ou ainda certificado de conclusão de 
curso, de pós-graduação em nível de 
Especialização, na área de formação de especialista 
em Educação (gestão escolar ou gestão 
educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 
(oitocentas) horas e possuir, no mínimo, 3 (três) 
anos de experiência docente no Ensino 
Fundamental.
1
Coordenador Pedagógico 
da Educação Infantil
Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de 
curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou 
Doutorado, na área da Educação, com área de 
concentração em gestão escolar ou gestão 
educacional ou ainda certificado de conclusão de 
curso, de pós-graduação em nível de 
Especialização, na área de formação de especialista 
em Educação (gestão escolar ou gestão 
educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 
(oitocentas) horas e possuir, no mínimo, 3 (três) 
anos de experiência docente na Educação Infantil.
Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de 
curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou 
Doutorado, na área da Educação, com área de
concentração em gestão escolar ou gestão 
educacional ou ainda certificado de conclusão de 
8 Diretor de EMEI - Ciclo I
curso, de pós-graduação em nível de 
Especialização, na área de formação de especialista 
em Educação (gestão escolar ou gestão 
educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 
(oitocentas) horas e possuir, no mínimo, 3 (três) 
anos de experiência docente na Educação Infantil –
Ciclo I.
3 Diretor de EMEI - Ciclo II
Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de 
curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou 
Doutorado, na área da Educação, com área de 
concentração em gestão escolar ou gestão 
educacional ou ainda certificado de conclusão de 
curso, de pós-graduação em nível de 
Especialização, na área de formação de especialista 
em Educação (gestão escolar ou gestão 
educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 
(oitocentas) horas e possuir, no mínimo, 3 (três) 
anos de experiência docente na Educação Infantil –
Ciclo II.
3
Diretor de Escola de 
Ensino Fundamental
Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de 
curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou 
Doutorado, na área da Educação, com área de 
concentração em gestão escolar ou gestão 
educacional ou ainda certificado de conclusão de 
curso, de pós-graduação em nível de 
Especialização, na área de formação de especialista 
em Educação (gestão escolar ou gestão 
educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 
(oitocentas) horas e possuir, no mínimo, 3 (três) 
anos de experiência docente no Ensino 
Fundamental.
2
Vice-diretor de Escola de 
Ensino Fundamental
Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de 
curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou 
Doutorado, na área da Educação, com área de 
concentração em gestão escolar ou gestão 
educacional ou ainda certificado de conclusão de 
curso, de pós-graduação em nível de 
Especialização, na área de formação de especialista 
em Educação (gestão escolar ou gestão 
educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 
(oitocentas) horas e possuir, no mínimo, 3 (três) 
anos de experiência docente no Ensino 
Fundamental.
1
Coordenador Pedagógico 
de Educação Especial
Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de 
curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou 
Doutorado, na área da Educação, com área de 
concentração em gestão escolar ou gestão 
educacional ou ainda certificado de conclusão de 
curso, de pós-graduação em nível de 
Especialização, na área de formação de especialista 
em Educação (gestão escolar ou gestão 
educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 
(oitocentas) horas e possuir, no mínimo, 3 (três) 
anos de experiência docente na Educação Especial.
ANEXO II
DESCRIÇÃO DE EMPREGOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ADAMANTINA
ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO
Descrição Sumária: Planeja, supervisiona, avalia e reformula o processo ensino-aprendizado, 
traçando metas, estabelecendo normas, orientando e acompanhando o cumprimento das 
mesmas, em estreita articulação com os profissionais do sistema educacional, para a melhoria 
da qualidade do ensino. 
Descrição Detalhada: Elabora planos de cursos e programas, estabelecendo normas e 
diretrizes gerais e específicas, com base nas pesquisas efetuadas, para assegurar a 
qualidade do ensino. Orienta o corpo docente no desenvolvimento de suas potencialidades 
profissionais, assessorando-o, técnica e pedagogicamente, para incentivar-lhe a criatividade, 
o espírito de equipe e a busca de aperfeiçoamento; Supervisiona a aplicação dos planos, 
programas, promovendo visitas às unidades escolares, acompanhando e controlando o 
desempenho dos seus componentes, para assegurar a regularidade, eficácia do processo 
educativo; Avalia o processo ensino-aprendizado, analisando os relatórios e/ou participando 
das reuniões de Pais e Mestres, conselhos de classe, para aferir a metodologia aplicada. 
Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato. 
Especificações
Escolaridade: Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de curso de pós-graduação em 
nível de Mestrado ou Doutorado, na área da Educação, com área de concentração em gestão 
escolar ou gestão educacional ou ainda certificado de conclusão de curso, de pós-graduação 
em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (gestão 
escolar ou gestão educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas horas).
Experiência: anterior de no mínimo de 3 anos no magistério. Iniciava/Complexidade: executa 
tarefas de natureza complexa e especializada, que requerem conhecimentos técnicos e 
constante atualização, capacidade e discernimento para tomada de decisões. Esforço Físico: 
normal. Esforço Mental: raciocínio constante. Esforço Visual: normal. 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: detém informações sigilosas, cuja divulgação pode 
trazer embaraços. Responsabilidade/Patrimônio: pelos materiais, documentos, 
equipamentos. Responsabilidade/Segurança de Terceiros: nenhuma. 
Responsabilidade/Supervisão: nenhuma. Ambiente de Trabalho: normal de escritório. 
(Redação dada pela Lei Complementar nº 440/2023).
COORDENADOR PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição Sumária: Planeja, coordena e supervisiona todas as atividades relacionadas com 
o processo de ensino e aprendizagem, visando sempre a permanência do aluno com sucesso, 
acompanhando o processo pedagógico e formando professores de acordo com as 
orientações da Secretaria Municipal de Educação. 
Descrição detalhada: Estimula o trabalho em equipe, condição essencial para melhoria do 
fazer pedagógico em sala de aula; Ajuda a elaborar a proposta pedagógica e garante que ela 
seja posta em prática; Analisa o desempenho de professores e alunos e ao lado da Direção, 
propõe ações efetivas para melhorar esse desempenho; Examina as dificuldades para o 
cumprimento do projeto e traz sugestões para vencê-las, segundo a proposta pedagógica; 
Organiza, previamente, a pauta das H.T.P.C; Seleciona textos, para aperfeiçoamento dos 
docentes nas H.T.P.C, principalmente os que tratem de metodologia para o desenvolvimento 
dos conteúdos; Orienta pedagogicamente pais e responsáveis, alunos e educadores; 
Promove reforço contínuo e paralelo com metodologia diferenciada para atingir os objetivos 
propostos pelo professor; Adequar o ambiente pedagógico (biblioteca, livros paradidáticos) 
para melhorar as atividades pedagógicas; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem 
determinadas pelo superior imediato. 
Especificações 
Escolaridade: Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de curso de pós-graduação em 
nível de Mestrado ou Doutorado, na área da Educação, com área de concentração em gestão 
escolar ou gestão educacional ou ainda certificado de conclusão de curso, de pós-graduação 
em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (gestão 
escolar ou gestão educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas horas). 
Experiência: anterior de no mínimo de 3 anos como docente Iniciava/Complexidade: executa 
tarefas de natureza complexa e especializada que requerem conhecimentos e constante 
atualização, capacidade de discernimento para tomada de decisões. Esforço Físico: normal. 
Esforço Mental: raciocínio constante. Esforço Visual: normal. Responsabilidade/Dados 
Confidenciais: detém informações sigilosas, cuja divulgação pode trazer embaraços. 
Responsabilidade/Patrimônio: pelos materiais, documentos, equipamentos. 
Responsabilidade/Segurança de Terceiros: pelos professores e alunos. 
Responsabilidade/Supervisão: coordena e supervisiona o trabalho pedagógico. Ambiente de 
Trabalho: normal (Redação dada pela Lei Complementar nº 440/2023).
DIRETOR DE ESCOLA FUNDAMENTAL, EMEI I E EMEI II
Descrição Sumária: Dirige estabelecimento de ensino, planejando, organizando e 
coordenando a execução dos programas de ensino e os serviços administrativos para 
possibilitar o desempenho regular das atividades docentes e discentes. 
Descrição Detalhada Planeja, organiza e coordena a execução dos programas de ensino e os 
serviços administrativos, como a elaboração de currículo, calendário escolar e a organização 
das atividades administravas, para assegurar bons índices de rendimento escolar. Analisa o 
plano de organização das atividades dos professores como distribuição de turnos, horas/aula, 
disciplinas e turmas sob sua responsabilidade, examinando todas as suas implicações, para 
verificar sua adequação às necessidades do ensino. Coordena os trabalhos administrativos e 
pedagógicos, supervisionando a admissão de alunos, previsão de materiais e equipamentos, 
providenciando alimentos e transporte para os alunos, a fim de assegurar a regularidade no 
funcionamento da entidade que dirige. Comunica às autoridades de ensino ou à diretoria￾geral, os trabalhos pedagógico - administrativos da escola, enviando relatórios ou prestando 
pessoalmente os esclarecimentos solicitados, para possibilitar o controle do processo 
educativo. Estabelece o regulamento da escola, traçando normas de disciplina, higiene e 
comportamento, para propiciar ambiente adequado à formação física, mental e intelectual dos 
alunos. Atualiza-se no tocante à legislação vigente, consultando códigos, legislações e 
estatutos referentes ao ensino, para dirigir a escola segundo os padrões exercidos. Comunicar 
as autoridades de ensino os trabalhos pedagógicos - administrativos da escola, enviando 
relatórios e outros informes, para possibilitar-lhes o controle do processo educativo Executa 
outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
Especificações 
Escolaridade: Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de curso de pós-graduação em 
nível de Mestrado ou Doutorado, na área da Educação, com área de concentração em gestão 
escolar ou gestão educacional ou ainda cerficado de conclusão de curso, de pós-graduação 
em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (gestão 
escolar ou gestão educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas horas). 
Experiência: anterior de no mínimo 3 anos como docente Iniciava/Complexidade: executa 
tarefas de natureza complexa e especializada, que requerem conhecimentos técnicos e 
constante atualização, capacidade e discernimento para tomada de decisões. Esforço Físico: 
normal. Esforço Mental: raciocínio constante. Esforço Visual: normal. 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: detém informações sigilosas, cuja divulgação pode 
trazer embaraços Responsabilidade/Patrimônio: direta, sobre o imóvel, equipamentos, 
materiais e documentos da escola. Responsabilidade/Segurança de Terceiros: pelos alunos 
e empregados. Responsabilidade/Supervisão: coordena e supervisiona as equipes de 
trabalho. Ambiente de Trabalho: normal, de escritório. (Redação dada pela Lei Complementar 
nº 440/2023).
VICE-DIRETOR DE ESCOLA FUNDAMENTAL
Descrição Sumária: Auxilia na direção do estabelecimento de educação básica, planejando, 
organizando e coordenando a execução dos programas de ensino e os serviços 
administrativos para possibilitar o desempenho regular das atividades docentes e discentes.
Descrição Detalhada: Auxilia no planejamento, organização e coordenação da execução dos 
programas de ensino e os serviços administrativos, como a elaboração de currículo, 
calendário escolar e a organização das atividades administravas e pedagógicas, para 
assegurar bons índices de rendimento escolar. Auxilia na análise do plano de organização 
das atividades dos professores como distribuição de turnos, horas/aula, disciplinas e turmas 
sob sua responsabilidade, examinando todas as suas implicações, para verificar sua 
adequação às necessidades do ensino. Auxilia na coordenação dos trabalhos administrativos 
e pedagógicos, supervisionando a admissão de alunos, previsão de materiais e 
equipamentos, providenciando alimentos e transporte para os alunos, a fim de assegurar a 
regularidade no funcionamento da entidade que dirige. Auxilia no estabelecimento do 
regulamento da escola, traçando normas de disciplina, higiene e comportamento, para 
propiciar ambiente adequado à formação física, mental e intelectual dos alunos. Atualiza-se 
no tocante à legislação vigente, consultando códigos, legislações e estatutos referentes ao 
ensino, para auxiliar na direção da escola segundo os padrões exercidos. Comunicar as 
autoridades de ensino os trabalhos pedagógicos - administrativos da escola, enviando 
relatórios e outros informes, para possibilitar-lhes o controle do processo educativo Executa 
outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Substitui o Diretor de acordo 
com a solicitação do mesmo. 
Especificações
Escolaridade: Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de curso de pós-graduação em 
nível de Mestrado ou Doutorado, na área da Educação, com área de concentração em gestão 
escolar ou gestão educacional ou ainda certificado de conclusão de curso, de pós-graduação 
em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (gestão 
escolar ou gestão educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas horas). 
Experiência: anterior de no mínimo 3 anos como docente. Iniciava/Complexidade: executa 
tarefas especializadas que exigem conhecimentos técnicos. Esforço Físico constante. Esforço 
Mental: raciocínio constante. Esforço Visual: normal. Responsabilidade/Dados Confidenciais: 
por informações e documentos sigilosos. Responsabilidade/Patrimônio: direta, sobre o imóvel, 
equipamentos, materiais e documentos da escola. Responsabilidade/Segurança de Terceiros: 
pelos alunos e servidores. Responsabilidade/Supervisão: coordena e supervisiona as equipes 
de trabalho. Ambiente de Trabalho: normal. (Redação dada pela Lei Complementar nº 
440/2023).
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI CICLO I - 40HS
Descrição Sumária: Executa atribuições em EMEI`s Ciclo I, atendendo a criança nas 
necessidades básicas: alimentação, higiene, sono, atividades recreavas, psicomotoras, 
seguindo as diretrizes da supervisão técnico-pedagógica, para corroborar com o 
desenvolvimento da criança. 
Descrição Detalhada: Atende crianças de 0 a 3 anos nas necessidades básicas, fornecendo 
alimentos, cuidando da higiene, do sono, das atividades recreavas, visando estimular a 
criatividade. participa de reuniões de estudo, planejamento e aperfeiçoamento com a 
supervisão pedagógica e orientação psicológica, para assegurar a qualidade da educação; 
elabora planos de ensino adequados à realidade e faixa etária das crianças, de acordo com 
a orientação superior, para assegurar o seu desenvolvimento sócio - educacional; manter 
contato com os pais, a fim de buscar subsídios para melhor compreender e atender as 
crianças; permanecer junto às crianças o tempo todo, observando e acompanhando os seus 
movimentos, para evitar os possíveis acidentes que possam ocorrer; executar outras tarefas 
correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato. 
Especificações 
Escolaridade: Superior em Pedagogia, Normal Superior ou Magistério em nível médio. 
Experiência: nenhuma. Iniciava/Complexidade: Executa tarefas de natureza complexa, que 
requerem conhecimentos técnicos e recebe supervisão ocasional. Esforço físico: permanece 
a maior parte do tempo em pé, em movimento, assumindo posições inclinadas. Esforço 
Mental/Visual: constante. Responsabilidade p/ Dados Confidenciais: detém algumas 
informações sigilosas. Responsabilidade/ Patrimônio: por materiais utilizados. 
Responsabilidade /Terceiros: pela integridade física da criança. Responsabilidade 
/Supervisão: nenhuma. Ambiente de Trabalho: normal, propiciando ambiente aconchegante e 
agradável. (Redação dada pela Lei Complementar nº 440/2023).
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI CICLO I - 30HS
Descrição Sumária: Executa atribuições em EMEI`S - Ciclo I, atendendo a criança nas 
necessidades básicas: alimentação, higiene, sono, atividades recreavas e psicomotoras, 
seguindo as diretrizes da supervisão técnico pedagógicas, para colaborar com o 
desenvolvimento da criança. 
Descrição Detalhada: Atende crianças de 0 a 3 anos nas necessidades básicas, fornecendo 
alimentos, cuidando da higiene, do sono, das atividades recreavas, visando estimular a 
criatividade. Participa de reuniões de estudo, planejamento e aperfeiçoamento com a 
supervisão pedagógica e orientação psicológica, para assegurar a qualidade da educação. 
Elabora planos de ensino adequados à realidade e faixa etária das crianças, de acordo com 
a orientação superior, para assegurar o seu desenvolvimento sócio educacional. Permanece 
junto às crianças o tempo todo, observando e acompanhando os seus movimentos, para evitar 
os possíveis acidentes que possam ocorrer. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem 
determinadas pelo superior imediato. 
Especificações 
Escolaridade: Superior em Pedagogia, Normal Superior ou Magistério em nível médio até 
2007. 
Experiência: nenhuma. Iniciava/Complexidade: Executa tarefas de natureza complexa, que 
requerem conhecimentos técnicos e recebe supervisão ocasional. Esforço Físico: permanece 
a maior parte do tempo em pé, em movimento, assumindo posições inclinadas. Esforço 
Mental/Visual: constante. Responsabilidade para dados confidenciais: detém informações 
sigilosas. Responsabilidade/Patrimônio: por materiais utilizados. Responsabilidade/ 
Terceiros: pela integridade física da criança. 
Responsabilidade/Supervisão: nenhuma Ambiente de Trabalho: normal. Propiciando 
ambiente aconchegante e agradável. (Redação dada pela Lei Complementar nº 440/2023).
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI CICLO II
Descrição Sumária: Organiza e promove as atividades educavas em estabelecimentos de 
educação infantil, levando as crianças a exprimirem-se através de aulas, atividades recreava 
e cultural, visando seu desenvolvimento educacional e social.
Descrição Detalhada Planeja e executa trabalhos complementares de caráter cívico, cultural 
e recreativo, organizando jogos, entretenimento e demais atividades, visando desenvolver nas 
crianças as capacidades de iniciava, cooperação, criatividade e relacionamento social. 
Ministra aulas, aplicando exercícios de coordenação motora, para que as crianças 
desenvolvam as funções específicas necessárias à aprendizagem da leitura e da escrita. 
Elabora boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação do comportamento e 
desempenho dos alunos, anotando atividades efetuadas, métodos empregados e problemas 
surgidos, para possibilitar a avaliação do desenvolvimento do curso. Desenvolve nas crianças 
hábitos de limpeza e higiene, obediência, tolerância e outros atributos morais e sociais, 
empregando recursos audiovisuais e outros, para contribuir com a sua educação. Executa 
outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
Especificações 
Escolaridade: Superior em Pedagogia, Normal Superior ou Magistério em nível médio até 
2007. 
Experiência: nenhuma. Iniciava/Complexidade: Executa tarefas variadas, diversificadas e 
importantes em sua unidade de trabalho; recebe instruções formais, informais e periódicas. 
Esforço Físico: permanece a maior parte do tempo em pé e em movimento. Esforço Mental: 
constante. Esforço Visual: constante. Responsabilidade/Dados Confidenciais: detém algumas 
informações sigilosas. Responsabilidade/Patrimônio: pelo espaço físico e pelos materiais e 
equipamentos didáticos que utiliza. Responsabilidade/Segurança de Terceiros: pela 
integridade física do aluno. Responsabilidade/Supervisão: nenhuma, com relação a 
servidores. Ambiente de Trabalho: normal, propiciando um ambiente aconchegante e 
agradável. (Redação dada pela Lei Complementar nº 440/2023).
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - PEB I
Descrição Sumária: Ministra aulas ou promove a educação dos alunos por intermédio dos 
seguintes componentes curriculares: língua portuguesa, matemática, ciências naturais, 
geografia, história, e educação artística, educação física e línguas estrangeiras modernas do 
Ensino Fundamental na ausência do especialista. 
Descrição Detalhada: Estuda o programa do curso, analisando o conteúdo do mesmo, para 
planejar as aulas. Elabora o plano de aula, selecionando os temas do programa e 
determinando a metodologia com base nos objetivos visados, para obter melhor rendimento 
de ensino; Seleciona ou prepara o material didático, valendo-se das próprias aptidões ou 
consultando manuais de instruções, para facilitar o ensino aprendizado. Ministra as aulas 
transmitindo conhecimentos do curso, aplicando testes, provas e outros métodos usuais de 
avaliação, baseando-se nas atividades desenvolvidas, para verificar o aproveitamento do 
aluno. Organiza solenidades comemoravas promovendo concursos, debates, dramatização, 
para avaliar o interesse dos alunos pelos acontecimentos históricos sociais. Executa outras 
tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. 
Especificações
Escolaridade: Superior em Pedagogia, Normal Superior ou Magistério em nível médio até 
2007. 
Experiência: Nenhuma. Iniciava/Complexidade: Executa tarefas específicas e/ou 
diversificadas com ligações internas à sua unidade de trabalho; recebe instruções e informais 
e periódicas. Esforço Físico: Permanece a maior parte do tempo em pé e em movimento. 
Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Responsabilidade/Dados confidenciais: 
pelos documentos que utiliza. Responsabilidade/Patrimônio: pelos materiais e equipamentos 
didáticos que utiliza. Responsabilidade/Segurança de Terceiros: pela integridade física do 
aluno. Responsabilidade/Supervisão: nenhuma, com relação a servidores. Ambiente de 
Trabalho: normal. (Redação dada pela Lei Complementar nº 440/2023).
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - PEB II DEF. VISUAL, DEF. AUDITIVA, 
DEF. MENTAL, EDUCAÇÃO FÍSICA, EDUCAÇÃO ARTÍSTICA E INGLÊS
Descrição Sumária: Ministra aulas, nas cinco primeiras séries do ensino fundamental, 
transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, visando a alfabetização e ao 
desenvolvimento educacional do aluno. 
Descrição Detalhada Elabora o plano de aula, selecionando o assunto, o material didático a 
ser utilizado, com base nos objetivos fixados no planejamento, para obter melhor rendimento 
do ensino. Ministra as aulas, transmitindo aos alunos conhecimentos do curso fundamental 
aplicando testes, provas e outros métodos usuais de avaliação, e diagnosticam baseando-se 
nas atividades desenvolvidas e na capacidade média da classe, para verificar o 
aproveitamento do aluno. Elabora boletins de controle e relatórios de rendimentos, apoiando￾se na observação do comportamento e desempenho dos alunos e anotando atividades 
efetuadas, para manter um registro que permita dar informações à diretoria da escola e aos 
pais. Organiza e promove solenidades comemoravas, jogos, trabalhos manuais, para avaliar 
o interesse dos alunos pelos acontecimentos histórico-sociais da pátria. Participa de outros 
programas educacionais e outros eventos municipais. Planeja e executa trabalhos 
complementares de caráter cívico, cultural e recreativo, organizando jogos, entretenimento e 
demais atividades, visando desenvolver nas crianças as capacidades de iniciava, cooperação, 
criatividade e relacionamento social. Desenvolve nas crianças hábitos de limpeza e higiene, 
obediência, tolerância e outros atributos morais e sociais, empregando recursos audiovisuais 
e outros, para contribuir com a sua educação. Executa outras tarefas correlatas determinadas 
pelo superior imediato.
Especificações 
Escolaridade: curso superior com habilitação específica na área da educação especial ou nas 
disciplinas constantes na matriz curricular em desenvolvimento na Rede Municipal de Ensino. 
Experiência: nenhuma. Iniciava/Complexidade: Executa tarefas específicas e/ou 
diversificadas com ligações internas à sua unidade de trabalho; recebe instruções formais e 
informais e periódicas Esforço Físico: permanece a maior parte do tempo em pé e em 
movimento. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Responsabilidade/Dados 
Confidenciais: detém informações sigilosas. Responsabilidade/Patrimônio: pelos materiais e 
equipamentos didáticos que utiliza. Responsabilidade/Segurança de Terceiros: pela 
integridade física do aluno. Responsabilidade/Supervisão: nenhuma, com relação a 
servidores. Ambiente de Trabalho: normal. (Redação dada pela Lei Complementar nº 
440/2023).
PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - PEB I
Descrição Sumária: Auxilia e/ou ministra aulas, nas quatro primeiras séries do ensino 
fundamental, transmitindo os conteúdos permanentes de forma integrada, visando a 
alfabetização e ao desenvolvimento educacional do aluno. 
Descrição Detalhada Auxilia e/ou elabora o plano de aula, selecionando o assunto, o material 
didático a ser utilizado, com base nos objetivos fixados no planejamento, para obter melhor 
rendimento do ensino. Auxilia e/ou ministra as aulas, na ausência do titular nas EMEF`s, 
transmitindo aos alunos conhecimentos do curso fundamental aplicando testes, provas e 
outros métodos usuais de avaliação, e diagnosticam baseando-se nas atividades 
desenvolvidas e na capacidade média da classe, para verificar o aproveitamento do aluno. 
Participa de outros programas educacionais e outros eventos municipais. Auxilia e/ou planeja 
e executa trabalhos complementares de caráter cívico, cultural e recreativo, organizando 
jogos, entretenimento e demais atividades, visando desenvolver nas crianças as capacidades 
de iniciava, cooperação, criatividade e relacionamento social. Auxilia e/ou planeja jogos e 
entretenimentos, atividades musicais, rítmicas e outras atividades a serem desenvolvidas 
pelas crianças, selecionando ou preparando textos adequados, consultando obras 
específicas, para obter um roteiro que facilite as atividades educavas. Executa outras tarefas 
correlatas determinadas pelo superior imediato.
Especificações
Escolaridade: superior em Pedagogia, Normal Superior ou Magistério em nível médio até 
2007. 
Experiência: nenhuma. Iniciava/Complexidade: Executa tarefas específicas e/ou 
diversificadas com ligações internas à sua unidade de trabalho; recebe instruções formais e 
informais e periódicas Esforço Físico: permanece a maior parte do tempo em pé e em 
movimento. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Responsabilidade/Dados 
Confidenciais: detém informações sigilosas. Responsabilidade/Patrimônio: pelos materiais e 
equipamentos didáticos que utiliza. Responsabilidade/Segurança de Terceiros: pela 
integridade física do aluno. Responsabilidade/Supervisão: nenhuma, com relação a 
servidores. Ambiente de Trabalho: normal. (Redação dada pela Lei Complementar nº 
440/2023).
PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI CICLO II
Descrição Sumária: Auxilia e/ou organiza as atividades educavas em estabelecimentos de 
educação infantil Ciclo II, levando as crianças a exprimirem-se através de atividades recreava 
e cultural, visando seu desenvolvimento educacional e social. 
Descrição Detalhada: Auxilia e/ou planeja e executa trabalhos complementares de caráter 
cívico, cultural e recreativo, organizando jogos, entretenimento e demais atividades, visando 
desenvolver nas crianças as capacidades de iniciava, cooperação, criatividade e 
relacionamento social. Desenvolve nas crianças hábitos de limpeza e higiene, obediência, 
tolerância e outros atributos morais e sociais, empregando recursos audiovisuais e outros, 
para contribuir com a sua educação. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo 
superior imediato. Auxilia e/ou ministra aulas na ausência do titular nas EMEI´s - Ciclo II. 
Especificações
Escolaridade: Superior em Pedagogia, Normal Superior ou Magistério em nível médio até 
2007. 
Experiência: nenhuma. Iniciava/Complexidade: Executa tarefas de natureza complexa que 
requerem conhecimentos técnicos; recebe supervisão ocasional. Esforço Físico: permanece 
a maior parte do tempo em pé e em movimento. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: 
constante. Responsabilidade/Dados Confidenciais: detém algumas informações sigilosas. 
Responsabilidade/Patrimônio: pelos materiais e equipamentos didáticos que utiliza. 
Responsabilidade/Segurança de Terceiros: pela integridade física do aluno. 
Responsabilidade/Supervisão: nenhuma, com relação a servidores. Ambiente de Trabalho: 
normal, propiciando um ambiente aconchegante e agradável. (Redação dada pela Lei 
Complementar nº 440/2023).
COORDENADOR PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição Sumária: Coordenar as atividades pedagógicas relacionadas à Educação Especial 
nas unidades escolares da rede municipal de ensino, de modo que haja a articulação e 
mobilização das equipes escolares na construção, execução e avaliação dos projetos 
pedagógicos das escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental. 
Descrição Detalhada Implementar, avaliar, coordenar e planejar o desenvolvimento de 
projetos pedagógicos/instrucionais relativos à Educação Especial; Participar da elaboração, 
implementação e coordenação de projetos de aceleração de aprendizagem, aplicando 
metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino e aprendizagem dos alunos da 
Educação Especial; Viabilizar, com fulcro no atendimento de alunos da educação especial 
incluídos nas salas regulares, o trabalho coletivo das unidades escolares de Educação Infanl 
e de Ensino Fundamental, criando e organizando mecanismos de participação em programas 
e projetos educacionais, facilitando o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as 
associações a ela vinculadas. Executar, para o desenvolvimento da Educação Especial na 
rede municipal de ensino, tarefas correlatas às acima descritas e as que forem determinadas 
pela chefia imediata, nos termos e limites das atribuições acometidas por esta lei ao 
Coordenador Pedagógico de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, com os quais atuará 
em conjunto. 
Especificações 
Escolaridade: Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de curso de pós-graduação em 
nível de Mestrado ou Doutorado, na área da Educação, com área de concentração em gestão 
escolar ou gestão educacional ou ainda certificado de conclusão de curso, de pós-graduação 
em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (gestão 
escolar ou gestão educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas horas).
Experiência: anterior de no mínimo de 3 anos como docente na Educação Especial. 
Iniciava/Complexidade: executa tarefas de natureza complexa e especializada que requerem 
conhecimentos e constante atualização, capacidade de discernimento para tomada de 
decisões. Esforço Físico: normal. Esforço Mental: raciocínio constante Esforço Visual: normal 
Responsabilidade/Dados Confidenciais: detém informações sigilosas, cuja divulgação possa 
trazer embaraços. Responsabilidade/Patrimônio: pelos materiais, documentos, 
equipamentos. Responsabilidade/Segurança de Terceiros: pelos professores e alunos. 
Responsabilidade/Supervisão: coordena e supervisiona o trabalho pedagógico. Ambiente de 
Trabalho: normal. (Redação dada pela Lei Complementar nº 440/2023).

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