| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 459 / 2025 |
| Date | 2025-05-07 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 094/2007, alterada pela Lei Complementar nº 440/2023, adequação do Anexo I - Quadro de Pessoal - Especialistas em Educação, da referida lei, criação de vaga para a função de confiança de Coordenador Pedagógico e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 459, DE 07 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 094/2007, alterada pela Lei Complementar 440/2023, adequação do Anexo I - Quadro de Pessoal – Especialistas em Educação, da referida lei, criação de vaga para a função de confiança de Coordenador Pedagógico e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Artigo 1º O inciso III, do artigo 2º, da Lei Complementar n.º 094/2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Para efeito desta Lei, consideram-se: (. . .) III - Docente: servidor público, ocupante do emprego de professor que ministra aula na rede municipal de educação;” Artigo 2º O Parágrafo Único, do artigo 22, da Lei Complementar n.º 094/2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 22º Ficam mantidos ou redenominados as funções dos servidores estáveis pela Constituição Federal, constantes do Anexo III, da presente Lei, que serão extintos na vacância, independentemente de novo ato. Parágrafo único: Fica redenominado o emprego permanente de coordenador de creche e monitor de creche para os que estejam atuando nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI - Ciclo I e que possuam qualificação exigida, ou que concluam a qualificação necessária, para respectivamente serem redenominados Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI - Ciclo I e Professor de Educação Infantil - EMEI - Ciclo I.” Artigo 3º Os incisos VII e IX, do artigo 25, da Lei Complementar n.º 094/2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 25º Para o preenchimento dos empregos constantes do Quadro do Magistério Municipal, serão exigidos os seguintes requisitos: (. . .) VII - Coordenador Pedagógico de Educação Infantil - curso superior de Pedagogia e experiência mínima de três anos como docente; (. . .) IX - Diretor de Escola Municipal de Educação Infantil - ciclos I e II curso superior em Pedagogia ou Normal Superior e experiência mínima de três anos como professor de educação infantil – ciclo I e professor de educação infantil – ciclo II;” Artigo 4º Os §§ 1º e 8º, do artigo 31, da Lei Complementar n.º 094/2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 31º A jornada de trabalho fica constituída da seguinte maneira: §1º - A jornada do professor de Educação Infantil EMEI Ciclo I – 40h, será de 40 horas aula semanais, sendo 26 horas aula em atividade pedagógica aplicada e 14 horas aula aplicadas em atividade extraclasse, cumpridas em planejamento, formação continuada, estudos, avaliação do desenvolvimento dos alunos, atendimento aos pais, reuniões escolares e outras atividades afins. (. . .) § 8º - A jornada do professor de Educação Infantil EMEI Ciclo I – 30h, será de 30 horas aula semanais, sendo 20 horas aula em atividade pedagógica aplicada e 10 horas aula aplicadas em atividade extraclasse, cumpridas em planejamento, formação continuada, estudos, avaliação do desenvolvimento dos alunos, atendimento aos pais, reuniões escolares e outras atividades afins.” Artigo 5º O § 1º do artigo 59, da Lei Complementar n.º 094/2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 59º O docente poderá ser afastado do exercício do emprego, respeitando o interesse da Administração Municipal para: § 1º - Consideram-se atribuições inerentes às do Magistério aquelas que são próprias do emprego e da função docente do quadro do Magistério.” Artigo 6º O artigo 60, da Lei Complementar n.º 094/2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 60º Os afastamentos referidos no artigo anterior serão concedidos sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do emprego, devendo o docente cumprir o mesmo regime semanal do titular que vier substituir, não sendo permitido receber vencimentos cumulativos.” Artigo 7º O § 2º, do artigo 61, da Lei Complementar n.º 094/2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 61º Os afastamentos para outros órgãos ou funções fora do Sistema Municipal de Ensino e na própria Secretaria Municipal de Educação serão concedidos com prejuízos de vencimentos e das demais vantagens do emprego. § 2º Sempre a interesse da Administração poderá ser concedido afastamento para tratar de interesse particular, por período máximo de 2 (dois) anos, ao ocupante de emprego permanente, que tiver no mínimo 5 (cinco) anos de exercício no Magistério Municipal e, esgotado o prazo de 2 (dois) anos, novo afastamento só será concedido após transcorridos 5 (cinco) anos.” Artigo 8º Fica criada mais 01 (uma) função de confiança de Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Artigo 9º O Anexo I, da Lei Complementar n.º 094/2007, passa a vigorar conforme o Anexo I desta Lei. Artigo 10º O Anexo V, da Lei Complementar n.º 440/2023, que alterou a Lei Complementar n.º 094/2007, passa a vigorar conforme o Anexo II desta Lei. Artigo 11º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementas se necessário. Artigo 12º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Adamantina, 07 de maio de 2025. JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON Prefeito do Município ANEXO I QUADRO DE PESSOAL ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO EMPREGOS CRIADOS A SEREM PROVIDOS EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA – REGIDOS PELA CLT. QDE FUNÇÃO DE CONFIANÇA REQUISITOS 2 Assessor Técnico Pedagógico Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado, na área da Educação, com área de concentração em gestão escolar ou gestão educacional ou ainda certificado de conclusão de curso, de pós-graduação em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (gestão escolar ou gestão educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas) horas e possuir, no mínimo, 3 (três) anos de experiência docente no Magistério. 5 Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado, na área da Educação, com área de concentração em gestão escolar ou gestão educacional ou ainda certificado de conclusão de curso, de pós-graduação em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (gestão escolar ou gestão educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas) horas e possuir, no mínimo, 3 (três) anos de experiência docente no Ensino Fundamental. 1 Coordenador Pedagógico da Educação Infantil Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado, na área da Educação, com área de concentração em gestão escolar ou gestão educacional ou ainda certificado de conclusão de curso, de pós-graduação em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (gestão escolar ou gestão educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas) horas e possuir, no mínimo, 3 (três) anos de experiência docente na Educação Infantil. Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado, na área da Educação, com área de concentração em gestão escolar ou gestão educacional ou ainda certificado de conclusão de 8 Diretor de EMEI - Ciclo I curso, de pós-graduação em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (gestão escolar ou gestão educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas) horas e possuir, no mínimo, 3 (três) anos de experiência docente na Educação Infantil – Ciclo I. 3 Diretor de EMEI - Ciclo II Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado, na área da Educação, com área de concentração em gestão escolar ou gestão educacional ou ainda certificado de conclusão de curso, de pós-graduação em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (gestão escolar ou gestão educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas) horas e possuir, no mínimo, 3 (três) anos de experiência docente na Educação Infantil – Ciclo II. 3 Diretor de Escola de Ensino Fundamental Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado, na área da Educação, com área de concentração em gestão escolar ou gestão educacional ou ainda certificado de conclusão de curso, de pós-graduação em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (gestão escolar ou gestão educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas) horas e possuir, no mínimo, 3 (três) anos de experiência docente no Ensino Fundamental. 2 Vice-diretor de Escola de Ensino Fundamental Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado, na área da Educação, com área de concentração em gestão escolar ou gestão educacional ou ainda certificado de conclusão de curso, de pós-graduação em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (gestão escolar ou gestão educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas) horas e possuir, no mínimo, 3 (três) anos de experiência docente no Ensino Fundamental. 1 Coordenador Pedagógico de Educação Especial Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado, na área da Educação, com área de concentração em gestão escolar ou gestão educacional ou ainda certificado de conclusão de curso, de pós-graduação em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (gestão escolar ou gestão educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas) horas e possuir, no mínimo, 3 (três) anos de experiência docente na Educação Especial. ANEXO II DESCRIÇÃO DE EMPREGOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE ADAMANTINA ASSESSOR TÉCNICO PEDAGÓGICO Descrição Sumária: Planeja, supervisiona, avalia e reformula o processo ensino-aprendizado, traçando metas, estabelecendo normas, orientando e acompanhando o cumprimento das mesmas, em estreita articulação com os profissionais do sistema educacional, para a melhoria da qualidade do ensino. Descrição Detalhada: Elabora planos de cursos e programas, estabelecendo normas e diretrizes gerais e específicas, com base nas pesquisas efetuadas, para assegurar a qualidade do ensino. Orienta o corpo docente no desenvolvimento de suas potencialidades profissionais, assessorando-o, técnica e pedagogicamente, para incentivar-lhe a criatividade, o espírito de equipe e a busca de aperfeiçoamento; Supervisiona a aplicação dos planos, programas, promovendo visitas às unidades escolares, acompanhando e controlando o desempenho dos seus componentes, para assegurar a regularidade, eficácia do processo educativo; Avalia o processo ensino-aprendizado, analisando os relatórios e/ou participando das reuniões de Pais e Mestres, conselhos de classe, para aferir a metodologia aplicada. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato. Especificações Escolaridade: Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado, na área da Educação, com área de concentração em gestão escolar ou gestão educacional ou ainda certificado de conclusão de curso, de pós-graduação em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (gestão escolar ou gestão educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas horas). Experiência: anterior de no mínimo de 3 anos no magistério. Iniciava/Complexidade: executa tarefas de natureza complexa e especializada, que requerem conhecimentos técnicos e constante atualização, capacidade e discernimento para tomada de decisões. Esforço Físico: normal. Esforço Mental: raciocínio constante. Esforço Visual: normal. Responsabilidade/Dados Confidenciais: detém informações sigilosas, cuja divulgação pode trazer embaraços. Responsabilidade/Patrimônio: pelos materiais, documentos, equipamentos. Responsabilidade/Segurança de Terceiros: nenhuma. Responsabilidade/Supervisão: nenhuma. Ambiente de Trabalho: normal de escritório. (Redação dada pela Lei Complementar nº 440/2023). COORDENADOR PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL Descrição Sumária: Planeja, coordena e supervisiona todas as atividades relacionadas com o processo de ensino e aprendizagem, visando sempre a permanência do aluno com sucesso, acompanhando o processo pedagógico e formando professores de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Educação. Descrição detalhada: Estimula o trabalho em equipe, condição essencial para melhoria do fazer pedagógico em sala de aula; Ajuda a elaborar a proposta pedagógica e garante que ela seja posta em prática; Analisa o desempenho de professores e alunos e ao lado da Direção, propõe ações efetivas para melhorar esse desempenho; Examina as dificuldades para o cumprimento do projeto e traz sugestões para vencê-las, segundo a proposta pedagógica; Organiza, previamente, a pauta das H.T.P.C; Seleciona textos, para aperfeiçoamento dos docentes nas H.T.P.C, principalmente os que tratem de metodologia para o desenvolvimento dos conteúdos; Orienta pedagogicamente pais e responsáveis, alunos e educadores; Promove reforço contínuo e paralelo com metodologia diferenciada para atingir os objetivos propostos pelo professor; Adequar o ambiente pedagógico (biblioteca, livros paradidáticos) para melhorar as atividades pedagógicas; Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato. Especificações Escolaridade: Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado, na área da Educação, com área de concentração em gestão escolar ou gestão educacional ou ainda certificado de conclusão de curso, de pós-graduação em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (gestão escolar ou gestão educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas horas). Experiência: anterior de no mínimo de 3 anos como docente Iniciava/Complexidade: executa tarefas de natureza complexa e especializada que requerem conhecimentos e constante atualização, capacidade de discernimento para tomada de decisões. Esforço Físico: normal. Esforço Mental: raciocínio constante. Esforço Visual: normal. Responsabilidade/Dados Confidenciais: detém informações sigilosas, cuja divulgação pode trazer embaraços. Responsabilidade/Patrimônio: pelos materiais, documentos, equipamentos. Responsabilidade/Segurança de Terceiros: pelos professores e alunos. Responsabilidade/Supervisão: coordena e supervisiona o trabalho pedagógico. Ambiente de Trabalho: normal (Redação dada pela Lei Complementar nº 440/2023). DIRETOR DE ESCOLA FUNDAMENTAL, EMEI I E EMEI II Descrição Sumária: Dirige estabelecimento de ensino, planejando, organizando e coordenando a execução dos programas de ensino e os serviços administrativos para possibilitar o desempenho regular das atividades docentes e discentes. Descrição Detalhada Planeja, organiza e coordena a execução dos programas de ensino e os serviços administrativos, como a elaboração de currículo, calendário escolar e a organização das atividades administravas, para assegurar bons índices de rendimento escolar. Analisa o plano de organização das atividades dos professores como distribuição de turnos, horas/aula, disciplinas e turmas sob sua responsabilidade, examinando todas as suas implicações, para verificar sua adequação às necessidades do ensino. Coordena os trabalhos administrativos e pedagógicos, supervisionando a admissão de alunos, previsão de materiais e equipamentos, providenciando alimentos e transporte para os alunos, a fim de assegurar a regularidade no funcionamento da entidade que dirige. Comunica às autoridades de ensino ou à diretoriageral, os trabalhos pedagógico - administrativos da escola, enviando relatórios ou prestando pessoalmente os esclarecimentos solicitados, para possibilitar o controle do processo educativo. Estabelece o regulamento da escola, traçando normas de disciplina, higiene e comportamento, para propiciar ambiente adequado à formação física, mental e intelectual dos alunos. Atualiza-se no tocante à legislação vigente, consultando códigos, legislações e estatutos referentes ao ensino, para dirigir a escola segundo os padrões exercidos. Comunicar as autoridades de ensino os trabalhos pedagógicos - administrativos da escola, enviando relatórios e outros informes, para possibilitar-lhes o controle do processo educativo Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Especificações Escolaridade: Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado, na área da Educação, com área de concentração em gestão escolar ou gestão educacional ou ainda cerficado de conclusão de curso, de pós-graduação em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (gestão escolar ou gestão educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas horas). Experiência: anterior de no mínimo 3 anos como docente Iniciava/Complexidade: executa tarefas de natureza complexa e especializada, que requerem conhecimentos técnicos e constante atualização, capacidade e discernimento para tomada de decisões. Esforço Físico: normal. Esforço Mental: raciocínio constante. Esforço Visual: normal. Responsabilidade/Dados Confidenciais: detém informações sigilosas, cuja divulgação pode trazer embaraços Responsabilidade/Patrimônio: direta, sobre o imóvel, equipamentos, materiais e documentos da escola. Responsabilidade/Segurança de Terceiros: pelos alunos e empregados. Responsabilidade/Supervisão: coordena e supervisiona as equipes de trabalho. Ambiente de Trabalho: normal, de escritório. (Redação dada pela Lei Complementar nº 440/2023). VICE-DIRETOR DE ESCOLA FUNDAMENTAL Descrição Sumária: Auxilia na direção do estabelecimento de educação básica, planejando, organizando e coordenando a execução dos programas de ensino e os serviços administrativos para possibilitar o desempenho regular das atividades docentes e discentes. Descrição Detalhada: Auxilia no planejamento, organização e coordenação da execução dos programas de ensino e os serviços administrativos, como a elaboração de currículo, calendário escolar e a organização das atividades administravas e pedagógicas, para assegurar bons índices de rendimento escolar. Auxilia na análise do plano de organização das atividades dos professores como distribuição de turnos, horas/aula, disciplinas e turmas sob sua responsabilidade, examinando todas as suas implicações, para verificar sua adequação às necessidades do ensino. Auxilia na coordenação dos trabalhos administrativos e pedagógicos, supervisionando a admissão de alunos, previsão de materiais e equipamentos, providenciando alimentos e transporte para os alunos, a fim de assegurar a regularidade no funcionamento da entidade que dirige. Auxilia no estabelecimento do regulamento da escola, traçando normas de disciplina, higiene e comportamento, para propiciar ambiente adequado à formação física, mental e intelectual dos alunos. Atualiza-se no tocante à legislação vigente, consultando códigos, legislações e estatutos referentes ao ensino, para auxiliar na direção da escola segundo os padrões exercidos. Comunicar as autoridades de ensino os trabalhos pedagógicos - administrativos da escola, enviando relatórios e outros informes, para possibilitar-lhes o controle do processo educativo Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Substitui o Diretor de acordo com a solicitação do mesmo. Especificações Escolaridade: Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado, na área da Educação, com área de concentração em gestão escolar ou gestão educacional ou ainda certificado de conclusão de curso, de pós-graduação em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (gestão escolar ou gestão educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas horas). Experiência: anterior de no mínimo 3 anos como docente. Iniciava/Complexidade: executa tarefas especializadas que exigem conhecimentos técnicos. Esforço Físico constante. Esforço Mental: raciocínio constante. Esforço Visual: normal. Responsabilidade/Dados Confidenciais: por informações e documentos sigilosos. Responsabilidade/Patrimônio: direta, sobre o imóvel, equipamentos, materiais e documentos da escola. Responsabilidade/Segurança de Terceiros: pelos alunos e servidores. Responsabilidade/Supervisão: coordena e supervisiona as equipes de trabalho. Ambiente de Trabalho: normal. (Redação dada pela Lei Complementar nº 440/2023). PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI CICLO I - 40HS Descrição Sumária: Executa atribuições em EMEI`s Ciclo I, atendendo a criança nas necessidades básicas: alimentação, higiene, sono, atividades recreavas, psicomotoras, seguindo as diretrizes da supervisão técnico-pedagógica, para corroborar com o desenvolvimento da criança. Descrição Detalhada: Atende crianças de 0 a 3 anos nas necessidades básicas, fornecendo alimentos, cuidando da higiene, do sono, das atividades recreavas, visando estimular a criatividade. participa de reuniões de estudo, planejamento e aperfeiçoamento com a supervisão pedagógica e orientação psicológica, para assegurar a qualidade da educação; elabora planos de ensino adequados à realidade e faixa etária das crianças, de acordo com a orientação superior, para assegurar o seu desenvolvimento sócio - educacional; manter contato com os pais, a fim de buscar subsídios para melhor compreender e atender as crianças; permanecer junto às crianças o tempo todo, observando e acompanhando os seus movimentos, para evitar os possíveis acidentes que possam ocorrer; executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato. Especificações Escolaridade: Superior em Pedagogia, Normal Superior ou Magistério em nível médio. Experiência: nenhuma. Iniciava/Complexidade: Executa tarefas de natureza complexa, que requerem conhecimentos técnicos e recebe supervisão ocasional. Esforço físico: permanece a maior parte do tempo em pé, em movimento, assumindo posições inclinadas. Esforço Mental/Visual: constante. Responsabilidade p/ Dados Confidenciais: detém algumas informações sigilosas. Responsabilidade/ Patrimônio: por materiais utilizados. Responsabilidade /Terceiros: pela integridade física da criança. Responsabilidade /Supervisão: nenhuma. Ambiente de Trabalho: normal, propiciando ambiente aconchegante e agradável. (Redação dada pela Lei Complementar nº 440/2023). PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI CICLO I - 30HS Descrição Sumária: Executa atribuições em EMEI`S - Ciclo I, atendendo a criança nas necessidades básicas: alimentação, higiene, sono, atividades recreavas e psicomotoras, seguindo as diretrizes da supervisão técnico pedagógicas, para colaborar com o desenvolvimento da criança. Descrição Detalhada: Atende crianças de 0 a 3 anos nas necessidades básicas, fornecendo alimentos, cuidando da higiene, do sono, das atividades recreavas, visando estimular a criatividade. Participa de reuniões de estudo, planejamento e aperfeiçoamento com a supervisão pedagógica e orientação psicológica, para assegurar a qualidade da educação. Elabora planos de ensino adequados à realidade e faixa etária das crianças, de acordo com a orientação superior, para assegurar o seu desenvolvimento sócio educacional. Permanece junto às crianças o tempo todo, observando e acompanhando os seus movimentos, para evitar os possíveis acidentes que possam ocorrer. Executa outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato. Especificações Escolaridade: Superior em Pedagogia, Normal Superior ou Magistério em nível médio até 2007. Experiência: nenhuma. Iniciava/Complexidade: Executa tarefas de natureza complexa, que requerem conhecimentos técnicos e recebe supervisão ocasional. Esforço Físico: permanece a maior parte do tempo em pé, em movimento, assumindo posições inclinadas. Esforço Mental/Visual: constante. Responsabilidade para dados confidenciais: detém informações sigilosas. Responsabilidade/Patrimônio: por materiais utilizados. Responsabilidade/ Terceiros: pela integridade física da criança. Responsabilidade/Supervisão: nenhuma Ambiente de Trabalho: normal. Propiciando ambiente aconchegante e agradável. (Redação dada pela Lei Complementar nº 440/2023). PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI CICLO II Descrição Sumária: Organiza e promove as atividades educavas em estabelecimentos de educação infantil, levando as crianças a exprimirem-se através de aulas, atividades recreava e cultural, visando seu desenvolvimento educacional e social. Descrição Detalhada Planeja e executa trabalhos complementares de caráter cívico, cultural e recreativo, organizando jogos, entretenimento e demais atividades, visando desenvolver nas crianças as capacidades de iniciava, cooperação, criatividade e relacionamento social. Ministra aulas, aplicando exercícios de coordenação motora, para que as crianças desenvolvam as funções específicas necessárias à aprendizagem da leitura e da escrita. Elabora boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação do comportamento e desempenho dos alunos, anotando atividades efetuadas, métodos empregados e problemas surgidos, para possibilitar a avaliação do desenvolvimento do curso. Desenvolve nas crianças hábitos de limpeza e higiene, obediência, tolerância e outros atributos morais e sociais, empregando recursos audiovisuais e outros, para contribuir com a sua educação. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Especificações Escolaridade: Superior em Pedagogia, Normal Superior ou Magistério em nível médio até 2007. Experiência: nenhuma. Iniciava/Complexidade: Executa tarefas variadas, diversificadas e importantes em sua unidade de trabalho; recebe instruções formais, informais e periódicas. Esforço Físico: permanece a maior parte do tempo em pé e em movimento. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Responsabilidade/Dados Confidenciais: detém algumas informações sigilosas. Responsabilidade/Patrimônio: pelo espaço físico e pelos materiais e equipamentos didáticos que utiliza. Responsabilidade/Segurança de Terceiros: pela integridade física do aluno. Responsabilidade/Supervisão: nenhuma, com relação a servidores. Ambiente de Trabalho: normal, propiciando um ambiente aconchegante e agradável. (Redação dada pela Lei Complementar nº 440/2023). PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - PEB I Descrição Sumária: Ministra aulas ou promove a educação dos alunos por intermédio dos seguintes componentes curriculares: língua portuguesa, matemática, ciências naturais, geografia, história, e educação artística, educação física e línguas estrangeiras modernas do Ensino Fundamental na ausência do especialista. Descrição Detalhada: Estuda o programa do curso, analisando o conteúdo do mesmo, para planejar as aulas. Elabora o plano de aula, selecionando os temas do programa e determinando a metodologia com base nos objetivos visados, para obter melhor rendimento de ensino; Seleciona ou prepara o material didático, valendo-se das próprias aptidões ou consultando manuais de instruções, para facilitar o ensino aprendizado. Ministra as aulas transmitindo conhecimentos do curso, aplicando testes, provas e outros métodos usuais de avaliação, baseando-se nas atividades desenvolvidas, para verificar o aproveitamento do aluno. Organiza solenidades comemoravas promovendo concursos, debates, dramatização, para avaliar o interesse dos alunos pelos acontecimentos históricos sociais. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Especificações Escolaridade: Superior em Pedagogia, Normal Superior ou Magistério em nível médio até 2007. Experiência: Nenhuma. Iniciava/Complexidade: Executa tarefas específicas e/ou diversificadas com ligações internas à sua unidade de trabalho; recebe instruções e informais e periódicas. Esforço Físico: Permanece a maior parte do tempo em pé e em movimento. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Responsabilidade/Dados confidenciais: pelos documentos que utiliza. Responsabilidade/Patrimônio: pelos materiais e equipamentos didáticos que utiliza. Responsabilidade/Segurança de Terceiros: pela integridade física do aluno. Responsabilidade/Supervisão: nenhuma, com relação a servidores. Ambiente de Trabalho: normal. (Redação dada pela Lei Complementar nº 440/2023). PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - PEB II DEF. VISUAL, DEF. AUDITIVA, DEF. MENTAL, EDUCAÇÃO FÍSICA, EDUCAÇÃO ARTÍSTICA E INGLÊS Descrição Sumária: Ministra aulas, nas cinco primeiras séries do ensino fundamental, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada, visando a alfabetização e ao desenvolvimento educacional do aluno. Descrição Detalhada Elabora o plano de aula, selecionando o assunto, o material didático a ser utilizado, com base nos objetivos fixados no planejamento, para obter melhor rendimento do ensino. Ministra as aulas, transmitindo aos alunos conhecimentos do curso fundamental aplicando testes, provas e outros métodos usuais de avaliação, e diagnosticam baseando-se nas atividades desenvolvidas e na capacidade média da classe, para verificar o aproveitamento do aluno. Elabora boletins de controle e relatórios de rendimentos, apoiandose na observação do comportamento e desempenho dos alunos e anotando atividades efetuadas, para manter um registro que permita dar informações à diretoria da escola e aos pais. Organiza e promove solenidades comemoravas, jogos, trabalhos manuais, para avaliar o interesse dos alunos pelos acontecimentos histórico-sociais da pátria. Participa de outros programas educacionais e outros eventos municipais. Planeja e executa trabalhos complementares de caráter cívico, cultural e recreativo, organizando jogos, entretenimento e demais atividades, visando desenvolver nas crianças as capacidades de iniciava, cooperação, criatividade e relacionamento social. Desenvolve nas crianças hábitos de limpeza e higiene, obediência, tolerância e outros atributos morais e sociais, empregando recursos audiovisuais e outros, para contribuir com a sua educação. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Especificações Escolaridade: curso superior com habilitação específica na área da educação especial ou nas disciplinas constantes na matriz curricular em desenvolvimento na Rede Municipal de Ensino. Experiência: nenhuma. Iniciava/Complexidade: Executa tarefas específicas e/ou diversificadas com ligações internas à sua unidade de trabalho; recebe instruções formais e informais e periódicas Esforço Físico: permanece a maior parte do tempo em pé e em movimento. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Responsabilidade/Dados Confidenciais: detém informações sigilosas. Responsabilidade/Patrimônio: pelos materiais e equipamentos didáticos que utiliza. Responsabilidade/Segurança de Terceiros: pela integridade física do aluno. Responsabilidade/Supervisão: nenhuma, com relação a servidores. Ambiente de Trabalho: normal. (Redação dada pela Lei Complementar nº 440/2023). PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - PEB I Descrição Sumária: Auxilia e/ou ministra aulas, nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, transmitindo os conteúdos permanentes de forma integrada, visando a alfabetização e ao desenvolvimento educacional do aluno. Descrição Detalhada Auxilia e/ou elabora o plano de aula, selecionando o assunto, o material didático a ser utilizado, com base nos objetivos fixados no planejamento, para obter melhor rendimento do ensino. Auxilia e/ou ministra as aulas, na ausência do titular nas EMEF`s, transmitindo aos alunos conhecimentos do curso fundamental aplicando testes, provas e outros métodos usuais de avaliação, e diagnosticam baseando-se nas atividades desenvolvidas e na capacidade média da classe, para verificar o aproveitamento do aluno. Participa de outros programas educacionais e outros eventos municipais. Auxilia e/ou planeja e executa trabalhos complementares de caráter cívico, cultural e recreativo, organizando jogos, entretenimento e demais atividades, visando desenvolver nas crianças as capacidades de iniciava, cooperação, criatividade e relacionamento social. Auxilia e/ou planeja jogos e entretenimentos, atividades musicais, rítmicas e outras atividades a serem desenvolvidas pelas crianças, selecionando ou preparando textos adequados, consultando obras específicas, para obter um roteiro que facilite as atividades educavas. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Especificações Escolaridade: superior em Pedagogia, Normal Superior ou Magistério em nível médio até 2007. Experiência: nenhuma. Iniciava/Complexidade: Executa tarefas específicas e/ou diversificadas com ligações internas à sua unidade de trabalho; recebe instruções formais e informais e periódicas Esforço Físico: permanece a maior parte do tempo em pé e em movimento. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Responsabilidade/Dados Confidenciais: detém informações sigilosas. Responsabilidade/Patrimônio: pelos materiais e equipamentos didáticos que utiliza. Responsabilidade/Segurança de Terceiros: pela integridade física do aluno. Responsabilidade/Supervisão: nenhuma, com relação a servidores. Ambiente de Trabalho: normal. (Redação dada pela Lei Complementar nº 440/2023). PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMEI CICLO II Descrição Sumária: Auxilia e/ou organiza as atividades educavas em estabelecimentos de educação infantil Ciclo II, levando as crianças a exprimirem-se através de atividades recreava e cultural, visando seu desenvolvimento educacional e social. Descrição Detalhada: Auxilia e/ou planeja e executa trabalhos complementares de caráter cívico, cultural e recreativo, organizando jogos, entretenimento e demais atividades, visando desenvolver nas crianças as capacidades de iniciava, cooperação, criatividade e relacionamento social. Desenvolve nas crianças hábitos de limpeza e higiene, obediência, tolerância e outros atributos morais e sociais, empregando recursos audiovisuais e outros, para contribuir com a sua educação. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Auxilia e/ou ministra aulas na ausência do titular nas EMEI´s - Ciclo II. Especificações Escolaridade: Superior em Pedagogia, Normal Superior ou Magistério em nível médio até 2007. Experiência: nenhuma. Iniciava/Complexidade: Executa tarefas de natureza complexa que requerem conhecimentos técnicos; recebe supervisão ocasional. Esforço Físico: permanece a maior parte do tempo em pé e em movimento. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Responsabilidade/Dados Confidenciais: detém algumas informações sigilosas. Responsabilidade/Patrimônio: pelos materiais e equipamentos didáticos que utiliza. Responsabilidade/Segurança de Terceiros: pela integridade física do aluno. Responsabilidade/Supervisão: nenhuma, com relação a servidores. Ambiente de Trabalho: normal, propiciando um ambiente aconchegante e agradável. (Redação dada pela Lei Complementar nº 440/2023). COORDENADOR PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL Descrição Sumária: Coordenar as atividades pedagógicas relacionadas à Educação Especial nas unidades escolares da rede municipal de ensino, de modo que haja a articulação e mobilização das equipes escolares na construção, execução e avaliação dos projetos pedagógicos das escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental. Descrição Detalhada Implementar, avaliar, coordenar e planejar o desenvolvimento de projetos pedagógicos/instrucionais relativos à Educação Especial; Participar da elaboração, implementação e coordenação de projetos de aceleração de aprendizagem, aplicando metodologias e técnicas para facilitar o processo de ensino e aprendizagem dos alunos da Educação Especial; Viabilizar, com fulcro no atendimento de alunos da educação especial incluídos nas salas regulares, o trabalho coletivo das unidades escolares de Educação Infanl e de Ensino Fundamental, criando e organizando mecanismos de participação em programas e projetos educacionais, facilitando o processo comunicativo entre a comunidade escolar e as associações a ela vinculadas. Executar, para o desenvolvimento da Educação Especial na rede municipal de ensino, tarefas correlatas às acima descritas e as que forem determinadas pela chefia imediata, nos termos e limites das atribuições acometidas por esta lei ao Coordenador Pedagógico de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, com os quais atuará em conjunto. Especificações Escolaridade: Licenciatura Plena em Pedagogia ou diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado, na área da Educação, com área de concentração em gestão escolar ou gestão educacional ou ainda certificado de conclusão de curso, de pós-graduação em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (gestão escolar ou gestão educacional), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas horas). Experiência: anterior de no mínimo de 3 anos como docente na Educação Especial. Iniciava/Complexidade: executa tarefas de natureza complexa e especializada que requerem conhecimentos e constante atualização, capacidade de discernimento para tomada de decisões. Esforço Físico: normal. Esforço Mental: raciocínio constante Esforço Visual: normal Responsabilidade/Dados Confidenciais: detém informações sigilosas, cuja divulgação possa trazer embaraços. Responsabilidade/Patrimônio: pelos materiais, documentos, equipamentos. Responsabilidade/Segurança de Terceiros: pelos professores e alunos. Responsabilidade/Supervisão: coordena e supervisiona o trabalho pedagógico. Ambiente de Trabalho: normal. (Redação dada pela Lei Complementar nº 440/2023).