| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4439 / 2025 |
| Date | 2025-07-10 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a CAMFRA – Cooperativa Agrícola Mista Familiar da Região de Adamantina |
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Página 1 de 1 LEI ORDINÁRIA Nº 4.439, DE 10 DE JULHO DE 2025. (Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria dos Vereadores Eder do Nascimento Ruete e Aguinaldo Pires Galvão) “Declara de utilidade pública a CAMFRA – Cooperativa Agrícola Mista Familiar da Região de Adamantina”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a CAMFRA - Cooperativa Agrícola Mista Familiar da Região de Adamantina, entidade civil nos termos do registro nº 569162/17-8 da JUCESP, com CNPJ nº 26.251.636/0001-08. Art. 2. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Adamantina, 10 de julho de 2025. JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON Prefeito do Município