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norma nº 4440/2025

Tipo Lei
Número / Ano 4440 / 2025
Date 2025-07-16
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de Adamantina – FAI no valor total de R$ 1.297.000,00 (um milhão e duzentos e noventa e sete mil reais).
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.440, DE 16 DE JULHO DE 2025.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de 
Adamantina – FAI no valor total de R$ 1.297.000,00 (um 
milhão e duzentos e noventa e sete mil reais).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica autorizado abertura de um crédito adicional suplementar no 
valor de R$ 1.297.000,00 (um milhão e duzentos e noventa e sete mil reais), destinado ao 
atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as seguintes classificações 
orçamentárias:
Órgão: 03 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA 
Unid. Orçamentária: 05 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Funcional-Programática/Atividade: 12.364.0004 – ENSINO SUPERIOR DE QUALIDADE
Projeto Atividade: 2009 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
3.3.90.39 – OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FICHA 109 R$ 317.000,00
4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FICHA 118 R$ 980.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 1.297.000,00
Parágrafo Único. O crédito adicional suplementar será coberto com 
recursos proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício 
anterior.
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Artigo 2º. Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2025.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário.
Adamantina, 16 de julho de 2025.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

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