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norma nº 4442/2025

Tipo Lei
Número / Ano 4442 / 2025
Date 2025-08-07
EmentaDenomina “Horto Florestal Primavera” o horto localizado no Bairro Parque dos Lagos, no Município de Adamantina.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.442, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
Denomina “Horto Florestal Primavera” o horto localizado no 
Bairro Parque dos Lagos, no Município de Adamantina.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica denominado “Horto Florestal Primavera” o horto florestal 
localizado na Rua Antônio Aparecido Malheiros Toti, no Bairro Parque dos Lagos, no 
Município de Adamantina.
Artigo 2º. A denominação será identificada por meio de placa a ser instalada 
no local, em conformidade com o padrão visual adotado pela Administração Pública Municipal.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Adamantina, 07 de agosto de 2025.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município

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