norma nº 4445/2025

LEI ORDINÁRIA Nº 4.445, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de 
Adamantina no valor total de R$ 1.551.600,00 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 
1.551.600,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e um mil e seiscentos 
reais) destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações 
institucionais, econômica e funcional-programática a seguir especificada:
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.00
04.122.0011.2113
11
12
1
1
3.1.90.11
3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE GABINETE 
SECRETARIA DE GABINETE
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total
 
 374.100,00
 27.500,00
 401.600,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.00
04.121.0011.2113
63 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL
Total
 
 77.700,00
 77.700,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.00
04.123.0011.2113
85 1 3.1.90.11
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Total 
 
 163.000,00
 163.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
04.122.0011.2113
09.272.0010.0009
115
136
1
1
3.1.90.11
3.1.90.03
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL
INATIVOS E PENSIONISTAS
PENSÕES
 
 137.800,00
 271.500,00 
Total 
409.300,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.301.0021.2103
152 1 3.1.90.13
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA
OBRIGAÇÕES PATRONIAIS
Total
Total geral
 500.000,00 
 
500.000,00
 
1.551.600,00
§ 1º. Parte do crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo 
será suportado com os recursos provenientes de anulação no valor de R$ 260.000,00 
(duzentos e sessenta mil).
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.00
09.272.0010.0009
135 1 3.1.90.01
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
INATIVOS E PENCIONISTAS
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E 
REF
Total das anulações
 
 260.000,00
 260.000,00
§ 2º. Parte do crédito adicional suplementar a que se refere o caput do artigo 
será suportado com os recursos provenientes de transposição no valor de R$ 500.000,00 
(quinhentos mil reais) e remanejamento o valor de R$ 791.600,00 (setecentos e noventa e um 
mil e seiscentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.00
10.303.0021.2177
237 1 3.3.90.30
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
MATERIAL DE CONSUMO
Total da transposição
 
 500.000,00
 500.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.09
02.09.00
13.392.0023.2203
13.392.0023.2204
13.392.0023.2205
13.392.0023.2223
392
394
397
400
419
420
1
1
1
1
1
1
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
CIRCUITO TURISTICO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JUR
DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE 
FESTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JUR
FEIRA DE ARTESANATO PRAÇA “ELIO 
MICHELONI”
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JUR
ESCOLA DE ARTES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JUR
Total 
 
 10.000,00
 10.000,00
 10.000,00
 20.000,00
 20.000,00
 10.000,00
 80.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.13
02.13.00
15.452.0026.2142
592
594
1
1
3.3.90.30
3.3.90.39
EXECUTIVO MUNICIPAL
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO.REEQUIP E MODERNIZAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JUR
Total
 
 600.000,00
 90.000,00
 690.000,00
Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.16
02.16.00
18.541.0011.2219
18.541.0026.1046
672
673
674
1
1
1
3.3.90.14
3.3.90.39
3.3.90.30
EXECUTIVO MUNICIPAL
FUNDO DO MEIO AMBIENTE 
FUNDO DO MEIO AMBIENTE
CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS
DIARIAS – PESSOAL CIVIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JUR
REVITALIZAÇÃO VIVEIRO DE MUDAS
MATERIAL DE CONSUMO
Total
Total Geral dos remanejamentos
 
 7.000,00
 7.600,00
 7.000,00
 21.600,00
791.600,00
Artigo 2º. Em consonância ao disposto no artigo 1º e seus parágrafos desta 
Lei ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2025.
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
Adamantina, 20 de agosto de 2025.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município