| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4455 / 2025 |
| Date | 2025-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a redenominação de logradouro público do Residencial Califórnia Park e dá outras providências. (Rua José Merino Danhão) |
| native_id | 5110 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI ORDINÁRIA Nº 4.455, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. “Projeto de Lei nº 055/25, de autoria do Vereador Cid José Aparecido dos Santos, dispõe sobre a redenominação de logradouro no Residencial Califórnia Park neste Município”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica redenominada a Rua José Merino Ganhão, no Residencial Califórnia Park, para Rua José Merino Danhão, alterando o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.617, de 22 de agosto de 2014. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Adamantina, 24 de outubro de 2025. JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON Prefeito do Município