norma nº 4459/2025

LEI ORDINÁRIA Nº 4.459, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional 
suplementar ao Orçamento do Centro Universitário de 
Adamantina no valor total de R$ 8.005.000,00 (oito milhões e 
cinco mil reais).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado abertura de um crédito adicional suplementar no 
valor de R$ 8.005.000,00 (oito milhões e cinco mil reais), destinado ao atendimento de 
despesas correntes, observando-se as seguintes classificações orçamentárias:
ÓRGÃO: 03 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 02 – PRÓ REITORIA DE ENSINO
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA/ATIVIDADE: 12.364.0004 – ENSINO SUPERIOR DE 
QUALIDADE
PROJETO ATIVIDADE: 2005 – PRÓ-REITORIA DE ENSINO-DEPARTAMENTO
3.1.90.04 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FICHA 10 R$ 1.945.000,00
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FICHA 11 R$ 4.000.000,00
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA – 12 R$ 1.000.000,00
PROJETO ATIVIDADE: 2006 – PRÓ REITORIA DE ENSINO PEDAGÓGICO E 
ACADÊMICO
3.1.90.04 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FICHA – 24 R$ 320.000,00
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FICHA – 25 R$ 375.000,00
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA – 26 R$ 130.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 04 – PRÓ REITORIA DE EXTENSÃO
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA/ATIVIDADE: 12.364.0004 – ENSINO SUPERIOR DE 
QUALIDADE
PROJETO ATIVIDADE: 2026 – MANUTENÇÃO DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
3.1.90.04 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FICHA 81 R$ 30.000,00
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FICHA - 82 R$ 15.000,00
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA – 83 R$ 10.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 05 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA/ATIVIDADE: 12.364.0004 – ENSINO SUPERIOR DE 
QUALIDADE
PROJETO ATIVIDADE: 2009 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E 
FINANCEIRA
3.1.90.04 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FICHA 100 R$ 60.000,00
3.1.90.16 – OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOA CIVIL
FICHA - 103 R$ 50.000,00
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 07 – DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA/ATIVIDADE: 12.364.0004 – ENSINO SUPERIOR DE 
QUALIDADE
PROJETO ATIVIDADE: 2011 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
FICHA 134 R$ 50.000,00
3.1.90.13 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FICHA – 135 R$ 20.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 8.005.000,00
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será coberto com 
recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício 
anterior.
Art. 2º. Em consonância ao disposto no artigo 1º desta Lei ficam 
convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2025.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Adamantina, 19 de novembro de 2025.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município