norma nº 3/2025

CAMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
Rua Osvaldo Cruz, 262-1º Andar — Estado de São Paulo
PABX: (18) 3521-1826 - E-mail: cmadamantina()camaraadamantina.sp.gov.br
Ê CNPJ nº 48.801.179/0001-02
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003; DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
(Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025, de autoria dos Vereadores Cid José Aparecido
dos Santos, Mary Alves dos Santos e Eder do Nascimento Ruete)
Concede ao Iustríssimo Senhor Waldomiro Teixeira de Carvalho Júnior o título de Cidadão
Adamantinense.
Artigo 1º A municipalidade adamantinense outorga ao Ilustríssimo
Senhor Waldomiro Teixeira de Carvalho Júnior o título de Cidadão Adamantinense, pelos
relevantes serviços prestados ao nosso município.
Parágrafo único. A Câmara Municipal de Adamantina fará a entrega do
título em duas hipóteses, conforme determina o art. 2º da Resolução nº 001. de 08 de dezembro
de 2017: À ;
| “Art. 2º - Da Resolução nº 001, de 08 de dezembro de 201 Tá
I = Em sessão solene convocada para esse fim, ficando vedada sua
realização no período de 90 dias que antecede as datas de eleições municipais. estaduais ou
“federais e 30 dias após sua realização, em consonância com as vedações previstas na legislação
eleitoral vigente. ! +
Il - Ou enviada do homenageado, que poderá ser entregue por
representante do Poder Legislativo, seu Presidente, o Vereador proponente e demais Vereadores
em qualquer tempo e dispensadas as formalidades e cerimonial.”
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador José de dezembro de 2025.
ÁSCIMENTO RUETE
Presidente
MAR D
1º Sedretária
Adamantina tem responsabilidade ambiental