| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4467 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação de Rotarianos do Rotary Club de Adamantina |
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.467, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 (Projeto de Lei nº 067/2025, de autoria do Vereador Eder do Nascimento Ruete) “Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação de Rotarianos do Rotary Club de Adamantina” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. É declarada de utilidade pública a Associação de Rotarianos do Rotary Club de Adamantina, averbado sob o número 8 – R. 85, do Livro “A” de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da comarca de Adamantina – Estado de São Paulo. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Adamantina, 09 de dezembro de 2025. JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON Prefeito do Município