| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4486 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 477.516,88, para implantação de Campo de Futebol Society de Grama Sintética no Parque Caldeira, do Programa “Apoio a Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Recreativo e de Lazer” – SNEAELIS (Emenda Parlamentar Individual – RP16) emenda nº 27960006 - Deputado Alexandre Leite, e dá outras providências. |
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LEI Nº 4.486, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 477.516,88, para implantação de Campo de Futebol Society de Grama Sintética no Parque Caldeira, do Programa “Apoio a Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Amador, Recreativo e de Lazer” – SNEAELIS (Emenda Parlamentar Individual – RP16) emenda nº 27960006 - Deputado Alexandre Leite, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial, no valor de R$ 477.516,88 (quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos), destinado ao atendimento de despesas capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificada: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 02.14 02.14.00 27.812.0024.XXXX Esp Esp 1 5 4.4.90.51 4.4.90.51 EXECUTIVO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES LAZER E RECREAÇÃO CONST. INF. CAMPO F SOCIETY PQ CALDEIRA OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES Total 95.516,88 382.000,00 477.516,88 Parágrafo único. O crédito especial a que se refere o caput deste artigo será suportado com os recursos provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais) e por superávit financeiro, apurado no exercício anterior, no valor de R$ 95.516,88 (noventa e cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos). Art. 2º Em consonância com o disposto no art. 1º desta Lei, ficam convalidadas as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento do Município para o exercício de 2026. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Adamantina, 25 de fevereiro de 2026. JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON Prefeito do Município