norma nº 472/2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 472 ,DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, proventos e 
pensões dos servidores públicos ativos e inativos dos quadros 
administrativo e docente, bem como sobre a concessão de 
reajuste salarial aos servidores do Centro Universitário de 
Adamantina – FAI, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica o Centro Universitário de Adamantina autorizado a conceder 
aos seus servidores ativos, inativos e pensionistas, revisão geral anual, com base no IPCA 
acumulado no ano anterior, correspondente a 4,2600% e sobre o valor apurado o percentual
de 0,2302% de reajuste real, aplicado sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões 
a partir do mês de janeiro de 2026, atingindo o percentual total de revisão/reajuste de 4,5%.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à 
conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.
Adamantina, 26 de fevereiro de 2026.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município
ANEXO I – TABELA DE REFERÊNCIA SALARIAL
Ref "A" "B" "C" "D" "E" "F" "G"
1 R$ 2.174,72 R$ 2.283,47 R$ 2.397,62 R$ 2.517,52 R$ 2.643,40 R$ 2.775,57 R$ 2.914,33
2 R$ 2.220,17 R$ 2.331,18 R$ 2.447,74 R$ 2.570,13 R$ 2.698,64 R$ 2.833,56 R$ 2.975,25
3 R$ 2.265,68 R$ 2.378,95 R$ 2.497,91 R$ 2.622,80 R$ 2.753,94 R$ 2.891,62 R$ 3.036,21
4 R$ 2.311,13 R$ 2.426,69 R$ 2.548,03 R$ 2.675,43 R$ 2.809,20 R$ 2.949,66 R$ 3.097,14
5 R$ 2.561,19 R$ 2.689,23 R$ 2.823,69 R$ 2.964,88 R$ 3.113,12 R$ 3.268,78 R$ 3.432,22
6 R$ 2.765,79 R$ 2.904,07 R$ 3.049,26 R$ 3.201,73 R$ 3.361,82 R$ 3.529,90 R$ 3.706,41
7 R$ 3.941,73 R$ 4.138,82 R$ 4.345,75 R$ 4.563,03 R$ 4.791,18 R$ 5.030,77 R$ 5.282,31
8 R$ 4.494,00 R$ 4.718,71 R$ 4.954,64 R$ 5.202,38 R$ 5.462,49 R$ 5.735,62 R$ 6.022,40
9 R$ 5.207,72 R$ 5.468,10 R$ 5.741,51 R$ 6.028,59 R$ 6.330,01 R$ 6.646,52 R$ 6.978,84
10 R$ 6.637,31 R$ 6.969,18 R$ 7.317,64 R$ 7.683,53 R$ 8.067,69 R$ 8.471,08 R$ 8.894,65
11 R$ 8.268,33 R$ 8.681,76 R$ 9.115,85 R$ 9.571,65 R$ 10.050,24 R$ 10.552,73 R$ 11.080,38
12 R$ 9.209,27 R$ 9.669,75 R$ 10.153,24 R$ 10.660,89 R$ 11.193,95 R$ 11.753,62 R$ 12.341,29
Referencia R$ hora/aula
P-I R$ 51,28
P-II A R$ 62,67
P-II B R$ 65,78
P-II C R$ 69,08
P-III A R$ 93,97
P-III B R$ 98,65
P-III C R$ 103,58
FA1 R$ 10.299,14
FA10 R$ 17.406,07
FA12 R$ 14.320,91
FA13 R$ 8.755,21
FA4 R$ 2.464,34
FA7 R$ 21.288,45
FA8 R$ 8.251,15
FA9 R$ 13.796,68
IN1 R$ 5.616,90
IN2 R$ 3.965,65
IN7 R$ 5.637,17
IN 7 R$ 5.355,33
FA6 GRAU A R$ 9.304,97
P 2A R$ 7.332,19
P2-A R$ 6.768,17
APOSENTADOS