norma nº 4500/2026

LEI Nº 4.500, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a denominação da 
Passarela “Dr. Alceu Adib Maluf”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Passarela Dr. Alceu Adib Maluf” a passarela 
localizada no pontilhão da Rua Joaquim Nabuco, sobre os trilhos da antiga FEPASA.
Art. 2º A passarela será denominada através da identificação de placa a ser 
colocada no local.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Adamantina, 15 de abril de 2026.
JOSÉ CARLOS MARTINS TIVERON
Prefeito do Município